Redação #12236

A redução da maioridade penal pode e deve ser discutida, é de utilidade pública tomar uma decisão para o bem comum e da sociedade, pois o tema envolve não somente a segurança, mas também, o direito de todo cidadão a igualdade social, a educação, e qualidade de vida, e o dever de respeitar os direitos do outro, principalmente o direito a vida e a dignidade. É evidente que o número de crimes violentos cometidos por menores vem crescendo em tom alarmante, mas reduzir a maioridade penal seria mesmo solução desse problema?
Análogo a questão em debate, Pitágoras, filósofo e matemático grego, já dizia que é necessário educar as crianças para que não seja preciso punir os adultos. Isto retrata de forma clara a atual situação brasileira que segundo o MEC, alcançou 11,2% no índice de evasão escolar no ensino médio e vive uma crescente no encarceramento de adolescentes no país , segundo o Fórum de Segurança Público. Ou seja mais cadeias lotadas e mais escolas vazias.
A marginalização de jovens em um ambiente a criminalidade é uma consequência do abismo entre a economia e a desigualdade social no país, pois ao mesmo passo que se encontra entre as dez maiores economias, também se depara na oitava colocação no índice de países com maiores desigualdades sociais no mundo. Visto isto há de se relevar que redução da maioridade penal não teria tanto êxito quanto se pensa, pelo que além de ocasionar em superlotações e consequentemente, uma série de rebeliões, há um alongamento na causa do problema, a dificuldade da inserção no mercado de trabalho, direitos precários a educação, e depois de cumprido sua pena, a reintegração na sociedade, visto que agora os mesmos que antes tinham poucos direitos, agora ainda terão que lidar com o preconceito.
É de responsabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente lutar pelos direitos dos mesmos, cobrando do poder Legislativo, leis de incentivo a educação, ao esporte, a cultura e ao combate as drogas e a criminalidade em geral e ao Executivo programas que vão além do auxilio financeiro, mas que ofereça oportunidade a dignidade e a inserção no mercado de trabalho, com o objetivo de diminuir a desigualdade, e em resultado disso uma diminuição gradativa da criminalidade e marginalização.