Redação #1115

Um dos temas mais discutidos na política brasileira hoje é a redução da maioridade penal. A ideia é diminuir a idade minima que uma pessoa pode ir para a prisão por crimes hediondos. Esta é uma discussão que tem se desenrolado ao longo de muitos anos, e divide a sociedade, pois envolve convicções sobre a implementação de políticas públicas no país e a responsabilidade individual. Afinal, reduzir a maioridade penal é o caminho? Há quem diga que sim.
Uma das pautas levantadas, seria de que a impunidade destes menores gera mais violência. Com a consciência de que não podem ser presos, adolescentes sentem maior liberdade para cometer crimes, e de fato esta é uma questão a ser considerada, pois um jovem que comete um assassinato dias antes de completar dezoito anos perante a justiça não pode ser julgado e condenado por este crime como um adulto. Um adolescente que a partir dos seus dezesseis anos pode votar, tem discernimento suficiente para responder por seus atos.
Outra questão é que as punições atuais para estes jovens, mesmo que tenham cometido crime hediondo é muito branda, e não funcionam como deveriam.
Por outro lado, a superpopulação nos presídios já é uma realidade no país e com a alteração desta lei, uma reforma prisional seria super necessária e urgente.
Tendo em vista que uma educação de qualidade é uma ferramenta muito mais eficiente para resolver o problema da criminalidade, por que não investir este dinheiro em mais escolas, ou em projetos sociais principalmente nas periferias?
O ingresso de adolescentes no sistema carcerário só faria aumentar o número de criminosos, pois tornaria a maioria deles distantes de medidas socioeducativas e a mercê de grandes facções que reinam dentro das prisões.
Apesar de ainda ser ineficiente, o índice de reincidência no sistema socioeducativo é 50% menor que o índice de reincidência prisional, ou seja, é um opção mais segura.
A grande maioria dos países que reduziram a idade penal para dezesseis ou dezessete anos, não obteve redução da violência, alguns decidiram voltar atrás na decisão e apostar em outros meios.
Precisamos lembrar que reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, e não a causa. Ninguém nasce delinquente, um jovem ingressa no crime devido a falta de escolaridade, de estrutura ou afeto familiar. O menor infrator é consequência do descaso do estado, que não garante a estas crianças creches e escolas de qualidade, áreas de esporte, arte ou lazer.
A solução é o governo ter outro olhar para com os nossos adolescentes, e investir neles, tempo e dinheiro para que não precise remediar depois.