Questão 6 - FUNDEP Administração 2009

AOS DESAFORTUNADOS E INCULTOS, A LEI

 

    Quanto mais rico e escolarizado, menos o brasileiro confia e recorre à Justiça. A
conclusão poderia ter sido tirada das filas de qualquer tribunal de pequenas causas,
mas está baseada na mais rigorosa pesquisa sobre a confiança no Judiciário já
realizada no país. O levantamento, realizado entre abril e junho deste ano por
[05] iniciativa da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, baseou-se em
entrevistas com 1.639 pessoas em sete capitais, cujas regiões metropolitanas
correspondem a um terço da população. Com essas sondagens, que devem ser
trimestrais, será possível acompanhar a evolução do Índice de Confiança na Justiça
(ICJ), um indicador como nunca se viu.

 [10]    A primeira fornada colheu 65 pontos, o que, pela ausência de parâmetros, não
diz se a confiança na justiça é alta ou baixa. Para compor o índice, mede-se a
percepção e o comportamento - como o entrevistado vê a justiça e quando recorre a
ela. A imagem esbarra em 50 pontos, o que não impede que a frequência com que
dela se faz uso chegue a 80.

  [15]   O que salta aos olhos são as percepções distintas que se colhem entre ricos,
pobres, doutores e analfabetos, mineiros e pernambucanos, sobre o funcionamento
do Judiciário. A constatação de que a renda e a informação são inversamente
proporcionais à confiança na justiça só confirma a aplicação do provérbio "aos
amigos tudo, aos inimigos a lei" como parte integrante da cultura brasileira. Ou
[20] melhor, da classe média para cima, que julga ter à sua disposição outras maneiras
de resolver um conflito que não sejam as barras dos tribunais.

    Não é outro o motivo por que as linhas de crédito para a baixa renda detêm o
menor índice de inadimplência. Quem não tem outro recurso que não seja o da
justiça não pode ter nome sujo na praça. Mas quem pode recorrer a uma propina, a
[25] um amigo na Receita ou à namorada do primo da cunhada na prefeitura não precisa
mesmo da lei.

    Por mais ricos não se entendam os detentores de crédito-prêmio do IPI, mas os
brasileiros com renda familiar superior a R$ 5 mil. A esta classe média pesa muito
uma tarde inteira numa fila de tribunal. Para os pobres, é baixo o custo de mais uma
[30] fila.

    Na pesquisa, o entrevistado escolhe quatro situações entre as opções
apresentadas para se descobrir o que leva os brasileiros aos tribunais. São estas as
alternativas oferecidas: o cônjuge abandona o lar levando os filhos e recusa-se a
dialogar; o pintor recebe adiantado e desaparece sem realizar o serviço contratado;
[35] a prefeitura faz obras na rua e não assume a responsabilidade pelos danos
causados na casa; a concessionária recusa-se a trocar um veículo zero entregue
com um defeito irreversível; o vizinho faz uma reforma que gera rachaduras num
apartamento e tanto ele quanto o condomínio recusam-se a arcar com os prejuízos;
o entrevistado é demitido e recebe uma indenização menor do que aquela a que tem
[40] direito.

     O carro, os filhos e a indenização trabalhista são, nesta ordem, os casos que
mais levariam os entrevistados à Justiça. Numa demonstração de que a ordem
liberal no Brasil coexiste com um sentimento difuso de culpa, o pintor é o último dos
litigantes que viria a ser importunado por um oficial de justiça.

 [45]   Um Judiciário que se vê como guardião dos direitos e garantias constitucionais,
mas que não é eficiente na prestação de serviços à população, está sendo
questionado no mundo inteiro.

     Entre as sete capitais pesquisadas, Porto Alegre e Salvador ocupam os
extremos de confiança dos entrevistados. Não é difícil entender por quê. Foi no Rio
[50]Grande do Sul que pacientes dependentes de medicação de ponta conseguiram
suas primeiras vitórias contra um SUS renitente, que correntistas impuseram as
maiores derrotas ao sistema financeiro — todas revertidas nos tribunais superiores
em Brasília — e os precatórios inauguraram precedência de pagamentos.
     Por outro lado, muitos assessores de proeminentes políticos nordestinos viraram
[55] mandatários da justiça sem prestarem concurso público.

    É bem verdade que a linha de atuação do judiciário gaúcho, levada ao limite
nos mais de seis milhões de ações que tramitam na justiça federal, quebraria o
Estado várias vezes. O que a pesquisa sinaliza é que a população sabe avaliar um
Judiciário que lhe serve. É meio caminho para cobrar que valha o que custa.

FERNANDES, Maria Cristina. Valor Econômico, 28 de agosto de 2009 (Texto adaptado).

O pronome sublinhado NÃO corresponde ao termo entre parênteses em