Questão 38 - Fepese Administração Escolar (Balneário) 2010

A educação básica, nos níveis fundamental e médio, de acordo com a LDB, será organizada com as seguintes regras comuns:

 

1. a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

2. nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

3. fica impedida a organização de classes, ou turmas, com alunos de séries distintas.

4. o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

5. cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.

 

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.