Questão 15 - UNIPAM 2019

Em 13 de dezembro de 1968, o Conselho de Segurança Nacional, presidido por Costa e Silva, editou o Ato Institucional nº 5 / AI-5. Esse ato não tinha prazo estipulado para a sua vigência e expressava uma nítida modificação no regime instaurado a partir de 1º de abril de 1964. Com o AI-5, o regime ditatorial entrou em um novo estágio.

 

Sobre o contexto político durante a vigência do AI-5, julgue os itens a seguir.

 

I. O AI-5 concluiu os expurgos na burocracia de Estado e nos cargos eleitorais e estabeleceu o bipartidarismo no país.

II. Após as medidas de violência que se seguiram à promulgação do AI-5, setores da oposição assumiram a luta armada, concentrada em áreas urbanas e no campo.

III. Dentre os poderes atribuídos ao Executivo pelo AI-5, estão não só o poder de fechar o Congresso Nacional e as assembleias estaduais e municipais, mas também o poder de cassar os mandatos eleitorais de membros do Legislativo e do Executivo.

IV. Com o AI-5, houve uma censura severa e rígida à imprensa e a suspensão do habeas corpus nos casos de crimes políticos contra a segurança nacional.

 

É CORRETO apenas o que se afirma em