Questão 48 - UDESC Vespertino 2013/2

Royalty é uma palavra de origem inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou sua comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima. Analise as proposições sobre os royalties do petróleo.
 
I. Royalties do petróleo são tributos pagos mensalmente ao governo federal pelas empresas que extraem petróleo, como compensação por possíveis danos ambientais que esta atividade possa ter causado.
II. A nova lei que regula a distribuição dos tributos do petróleo, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2013, aumenta a fatia dos recursos arrecadados destinados a estados e municípios onde não há produção. Os novos percentuais valem somente para blocos (áreas de exploração no mar) a serem leiloados da camada pré-sal.
III. As mudanças propostas pela nova lei dos royalties alteram a receita de estados produtores como Rio de Janeiro, Espírito Santo e Santa Catarina, pois aumentam a alíquota e mudam a distribuição entre União, Estados e Municípios.
IV. Em 2012, os royalties perfizeram 10% do valor do petróleo produzido; nos blocos do présal, os royalties subirão 15%.
 
Assinale a alternativa correta.