Questão 16 - CUSC 1° Semestre 2016

Votação

É a fase do processo legislativo que completa o turno regimental da discussão de uma proposição. Para se iniciar a votação, é realizada a verificação de quorum. Deve haver, no mínimo, 257 deputados em plenário. Durante o processo de votação, os deputados não podem manifestar opinião, somente o voto. As votações podem ser ostensivas, adotando-se o processo simbólico ou nominal; ou secretas, por meio do sistema eletrônico ou de cédulas. [...]

As PECs, propostas de emenda à Constituição, devem ser aprovadas pelo Plenário em dois turnos, com os votos de 3/5 dos deputados [...].

Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/comunicacao/ assessoria-de-imprensa/votacao>.

 

Suponha que uma PEC de interesse do governo foi votada, já em segundo turno, e que a fração de 53/65 do total de deputados da base aliada votou pela aprovação da PEC. Sabendo-se que o Congresso é composto por 395 deputados, distribuídos entre os partidos conforme a tabela a seguir, e que a matéria foi aprovada com 272 votos, o número de deputados da oposição que votaram a favor da aprovação da proposta de emenda constitucional foi de: