Questão 23 - Unaerp Medicina 2017/2

Na tarde de 11 de abril de 1964, o Congresso Nacional se reuniu para eleger o novo presidente da República. No final da tarde, o general Humberto de Alencar Castello Branco foi eleito com 361 votos – incluindo o de Juscelino Kubitschek – para completar o mandato de Jango. Castello tomou posse alguns dias depois, no plenário do Congresso Nacional. Jurou defender a Constituição de 1946, prometeu entregar o cargo ao seu sucessor em 1965 e garantiu que as cassações estavam encerradas. Em seu discurso, o general disse o que todo mundo queria ouvir, mas não cumpriu nada do que prometeu.

SCHWARCZ, Lilia Moritz; STARLING, Heloisa Murgel. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p.448.

 

Logo após a tomada do Estado brasileiro pelos militares em 31 de março de 1964, os mesmos iniciaram um processo de transformação de seu funcionamento institucional. Sua Junta Militar impôs, ao todo, 17 Atos Institucionais (AI), leis emitidas pelo Poder Executivo que não tramitavam pelo Congresso Nacional, sendo os cinco primeiros os mais impactantes. Diversas medidas abusivas foram instituídas, como o fechamento do próprio Congresso, o aumento do poder do presidente militar, a extinção dos partidos políticos, entre outros. O Ato Institucional que era um projeto de Constituição e que extinguia os efeitos da Constituição de 1946 foi o