Questão 51 - FACISA 2013/1

Em 2011 “o Brasil e a Bolívia assinaram um “Acordo sobre Regulação Migratória” entre os dois países, pelo qual se fixou o prazo de um ano para que os trabalhadores que imigraram até agosto de 2005 possam regularizar sua situação, em qualquer lado da fronteira. Isto significa que aos trabalhadores bolivianos que apresentarem certos documentos, ainda que estejam em situação irregular, será concedido o direito de requerer a Carteira de Trabalho e autorização de permanência, o que na prática implica que lhes será possível o reconhecimento de todos os direitos trabalhistas brasileiros, inclusive os previdenciários” (Cássio Casagrande. Trabalho e Imigração no século XXI).

Sobre o movimento imigratório para o Brasil no século XXI, afirma-se:

I. O Brasil é alvo de imigração por parte da população de vários países latinoamericanos, dentre os quais Haiti e Bolívia.

II. O Brasil atrai imigrantes em virtude de sua estabilidade econômica dos últimos anos, política imigratória e relações diplomáticas com outros países.

III. A política imigratória brasileira, desde a Constituição de 1988, discrimina trabalhadores de outros países que chegam ao Brasil e não possuem qualificação profissional, a exemplo dos haitianos e bolivianos.

Está(ão) correta(s)