Questão 23 - UFPel PAVE - Etapa 3 2021

    Em 2017, foi publicada uma notícia, em um jornal da cidade de Pelotas que entraria em vigor no Município a Taxa de Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos (TCDR). A cobrança seria realizada mensalmente no mesmo boleto mensal da conta de água, mas constando o valor separado de pagamento. A renda possibilitaria ao Sanep organizar seu cronograma de investimentos, já que 30% do orçamento da autarquia era usado para cobrir os gastos com o lixo, o que impossibilitava melhorias no abastecimento de água e no saneamento básico de Pelotas.

    Essa taxa é prevista na Lei Federal 11.445/ 2007, segundo a qual “os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico­financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração pela cobrança dos serviços”.

Referência: Adaptado de https:// diariodamanhapelotas.com.br/site/taxa­do­lixo­entra­em­vigorveja­os­valores­da­cobranca/. Acesso em: 28/02/2022.

 

    Nos últimos anos, a conta mensal da água pelotense tem sofrido outros adicionais além do citado acima. Supondo que a moradora Clair, em 2022, recebeu em sua fatura mensal do mês de fevereiro o valor de R$ 32,32 como consumo de água do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep). Em março, a fatura discriminava R$ 19,39 para o esgoto cloacal, R$ 8,40 para o serviço básico (custo operacional do sistema) e R$ 7,17 para a taxa de lixo.

 

Os adicionais da fatura de março representam um aumento de: