Questão 6 - UFGD 2026

TEXTO I

 

[…] O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, instaurou um procedimento preparatório para apurar falhas graves no acesso ao abastecimento de água e à distribuição de cestas básicas nas aldeias indígenas Jaguapiru e Bororó, localizadas no município.

A investigação teve início após uma denúncia formalizada na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Relatos indicam que a população indígena dessas comunidades sofre com a falta de acesso adequado à água potável e ao saneamento básico, o que tem comprometido diretamente a saúde e o bem-estar dos moradores.

Segundo informações levantadas pelo MPMS, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Indígena atende, atualmente, cerca de 2.983 famílias. Líderes comunitários têm realizado protestos, denunciando a precariedade do sistema de abastecimento de água nas aldeias.

A Secretaria Municipal de Assistência Social informou que, até o momento, foram entregues 414 cestas básicas em 2024. No entanto, há 481 famílias cadastradas que ainda aguardam o benefício e, atualmente, não há cestas disponíveis para distribuição. […].

Disponível em: https://www.mpms.mp.br/noticias/2025/04/mpms-apura-falhas-no-acesso-a-agua-e-cestas-basicas-paraindigenas-em-dourados. Acesso em: 16 jun. 2025.

 

TEXTO II

 

Artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH):

[…] Toda pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade. [...].

Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/91601-declara%C3%A7%C3%A3o-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 10 jun. 2025.

 

Com base na interpretação autorizada pelos textos I e II, assinale a alternativa correta.