Questão 15 - SARESP Provão Paulista - 2 Aplicação - 2 Ano | LT-CNT 2023

     O que é o trabalho escravo contemporâneo?

 

    Na legislação brasileira, o artigo 149 do Código Penal prevê os elementos que caracterizam a redução de um ser humano à condição análoga à de escravo. São eles: a submissão a trabalhos forçados ou a jornadas exaustivas, a sujeição a condições degradantes de trabalho e a restrição de locomoção do trabalhador.

    O conceito de trabalho escravo contemporâneo trazido pelo ordenamento brasileiro representa grande avanço no combate a essa dura realidade, pois evidencia que, nos tempos atuais, sua configuração vai muito além da privação de liberdade, ocorrendo nas mais amplas situações de ofensa à dignidade do ser humano, como em hipóteses de submissão a condições degradantes de trabalho, jornadas exaustivas ou forçadas por dívidas impostas aos trabalhadores.

(Disponível em https://www.cnmp.mp.br. Acesso em 15.08.2023. Adaptado)

Considere o título e subtítulo de uma matéria jornalística publicada em um portal de notícias:

 

    Brasil resgatou 918 vítimas de trabalho escravo em 2023, recorde para um 1o trimestre em 15 anos.

    Número foi registrado entre janeiro e 20 de março deste ano, por meio de operações do Ministério do Trabalho. Volume representa uma alta de 124%, em relação aos primeiros três meses de 2022.

(Paula Salati. Disponível em https://g1.globo.com. Acesso em 23.08.2023. Adaptado)

 

Relacionado o texto “O que é o trabalho escravo contemporâneo?” com a chamada para a matéria do portal de notícias, conclui-se que