Questão 15 - EBMSP Medicina 2024/1

    A Organização das Nações Unidas adotou, em 19 junho deste ano, o Tratado do Alto Mar que estabelece um marco legal para estender as faixas de proteção ambiental a águas internacionais. O secretário-geral da ONU, António Guterres, elogiou a adoção do Tratado, que prevê a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além da jurisdição nacional, considerando o documento uma “conquista histórica”, que traz nova vida e dá aos oceanos “uma chance de lutar”. Além disso, destacou que, após duas décadas de construção, a adoção revela a força do multilateralismo, com base no legado da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/. Acesso em: out. 2023.

 

Sobre esse tema, analise as assertivas e identifique as que indicam as principais frentes de atuação do Tratado de Alto Mar:

 

I) O Tratado de Alto Mar enfatiza a necessidade de promover o desenvolvimento e a transferência de tecnologias para a gestão das atividades de pesca, abrangendo o aprimoramento das instituições e a criação de estruturas e regulamentações nacionais mais robustas, fortalecendo a cooperação entre as organizações marítimas responsáveis pela gestão das atividades de pesca.

 

II) O Tratado de Alto Mar fornece diretrizes de atuação para a gestão dos oceanos, buscando manter a integridade dos ecossistemas costeiros e oceânicos, incluindo manguezais e recifes de coral, além de combater a mudança global do clima que está levando os oceanos a atingir temperaturas mais elevadas, resultando em tempestades mais frequentes e intensas, no aumento do nível do mar e na salinização das áreas costeiras e dos aquíferos.

 

III) Conforme as disposições do Tratado, os Estados devem realizar avaliações dos possíveis impactos ambientais de quaisquer atividades que ocorram dentro de suas jurisdições nacionais, incorporando cláusulas baseadas no princípio de que quem polui deve arcar com as consequências financeiras, não devendo com isso interferir em impactos para além de suas milhas náuticas.

 

IV) O novo acordo permitirá um impulso à realização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, com base ODS 14 que visa prevenir e reduzir, significativamente, a poluição marinha de todos os tipos até 2025 e acabar com a sobrepesca por meio de planos de gestão baseados na ciência, a fim de restaurar as unidades populacionais de peixes no menor tempo possível.

 

Identifique a alternativa que apresenta as afirmações corretas: