Questão 3 - UFT Manhã 2025/1

Leia o texto para responder a questão.

 

Como funciona o sistema de cotas pelo mundo?

 

EUA, Índia, Canadá e África do Sul possuem políticas muito diferentes das ações brasileiras e não se baseiam somente na etnia.

 

    O Brasil sancionou sua primeira política nacional de cotas apenas em 2012, com a Lei 12.711. A adoção dessa política representa um importante modelo para outros países, que possuem sistemas diferentes, adaptados à cultura regional. Em maio deste ano (2024), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.958, que prorroga por mais 10 anos a política de cotas raciais para concursos públicos e processos seletivos para a administração pública federal, direta e indireta, incluindo fundações privadas e autarquias.

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   Um exemplo é a Índia, que adotou a política de cotas pela primeira vez na década de 1950, para promover ações afirmativas que integrassem a população tradicionalmente excluída nos sistemas educativos, na administração pública e nos cargos políticos. O antigo sistema de castas indiano fazia distinção entre as pessoas com base na origem da família, criando um aparato social de forte exclusão das populações pertencentes à casta mais baixa ou que não possuíssem casta.

    Nos EUA, as cotas não se tornaram parte da constituição, como foi feito na Índia. No entanto, desde 1961, sob influência de Martin Luther King Jr., as políticas passaram a ser implementadas, através de empregos para a população negra, criadas pelo governo de J. F. Kennedy.

    Outros países também adotaram políticas de cotas para incluir as populações vulneráveis e excluídas na educação, no serviço público e em sistemas políticos. No Canadá, por exemplo, as políticas afirmativas foram adotadas em 1986 e aprimoradas em 1995, promovendo a inclusão no mercado de trabalho para mulheres, indígenas, deficientes, esquimós e não brancos. Na Malásia, as ações afirmativas existem desde 1970 e reduziram a pobreza de 52% para 8,1% em 1999.

    Já na África do Sul, as cotas foram implementadas para diminuir os efeitos do apartheid, adotadas desde 1993. A política visa financiamento especial e criação de metas em setores público e privados para pessoas com deficiência, negros e mulheres, além da reserva de vagas nas universidades públicas e privadas. Outros países, como a Austrália – com cotas para os aborígenes – e a Colômbia, também adotam diferentes sistemas para incluir as populações vulneráveis e excluídas.

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    No Brasil, ONGs, intelectuais e juristas defendem a necessidade das cotas sociais e raciais para solucionar os problemas de desigualdade no país. Eles argumentam que a exclusão social e o racismo estrutural levam a uma necessidade de implantar medidas que promovam a igualdade, reconhecendo que primeiro é preciso estabelecer um sistema de equidade. Isso significa criar ações afirmativas que efetivamente incluam as pessoas excluídas na sociedade, após anos de discriminação resultante da escravização e do racismo estrutural.

Fonte: NUNES, Caroline. Como funciona o sistema de cotas pelo mundo?. 11 de junho de 2024. Alma Preta. Cotidiano. Disponível em: https://almapreta.com.br/sessao/cotidiano/como-funciona-o-sistema-de-cotas pelo-mundo/. Acesso em: 23 ago. 2024. (Adaptado).

Assinale a alternativa CORRETA sobre a política de cotas no Brasil.