Questão 26 - UnB - PAS 2023/3

    Mas sob quais condições práticas se exerce o direito de matar, deixar viver ou expor à morte? Quem é o sujeito dessa lei? O que a implementação de tal direito nos diz sobre a pessoa que é, portanto, condenada à morte e sobre a relação antagônica que coloca essa pessoa contra seu ou sua assassino(a)? Essa noção de biopoder é suficiente para contabilizar as formas contemporâneas em que o político, por meio da guerra, da resistência ou da luta contra o terror, faz do assassinato do inimigo seu objetivo primeiro e absoluto? A guerra, afinal, é tanto um meio de alcançar a soberania como uma forma de exercer o direito de matar. Se consideramos a política uma forma de guerra, devemos perguntar: que lugar é dado à vida, à morte e ao corpo humano (em especial o corpo ferido ou morto)? Como eles estão inscritos na ordem de poder?

Achille Mbembe. Necropolítica. (com adaptações).

 

Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

 

I caráter nacional;

II proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

III prestação de contas à Justiça Eleitoral;

IV funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

Constituição Federal de 1988. Capítulo V.

 

Considerando o fragmento de texto extraído da obra Necropolítica, de Achille Mbembe

Com base nos textos apresentados, é correto concluir que a necropolítica