Questão 51 - UFSM 3° Dia 2011

‘‘Desde 2008, iniciativas do Ministério da Justiça, da OAB, de entidades de direitos humanos e de grupos de juristas começaram a questionar a validade da interpretação que a Justiça deu à Lei de 1979 [Lei da Anistia]. Começou, então, um esforço de reflexão jurídica a respeito da possibilidade de responsabilização dos agentes do Estado por crimes contra a humanidade [tortura].’’

RODEGHERO, Carla. A Lei da Anistia, 31 anos depois. Zero Hora, 27 de agosto de 2010, p.21.

 

As iniciativas para uma revisão da Lei da Anistia, que ocorrem na sociedade brasileira, indicam:

 

I - O recurso ao sequestro, à tortura e ao assassinato de inimigos políticos se justifica do ponto de vista da tradição libe- ral, quando se trata de defender o Estado democrático.

II - Há um debate internacional questionando as formas de luta entre o Estado e seus opositores, o qual, mesmo reconhe- cendo o direito da eliminação física dos inimigos, questiona a utilização de métodos desumanos.

III - Cresce o questionamento a respeito dos métodos utilizados pelos órgãos de segurança do Estado, quando estes se caracterizam pelo desrespeito e desumanidade na forma de tratar os seus inimigos político-militares.

 

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)