Questão 5 - UNIEVA Medicina 2023/2

Leia o texto a seguir e responda à questão.

 

Os ataques racistas ao jogador brasileiro Vinícius Júnior, que defende o espanhol Real Madri

 

Os ataques racistas ao jogador brasileiro Vinícius Júnior, que defende o espanhol Real Madri, finalmente tiveram a reação devida, após meses sendo camuflados. Dessa vez, o fato causou atrito diplomático entre o Brasil e Espanha; imprensa, atletas e patrocinadores repudiam os atos e torcedores do Valência foram presos.

Estádios e ruas brasileiras são palcos cotidianos desse crime abjeto. Há um ano, o jogador Felipe Bastos, do Goiás Esporte Clube, foi vítima de injúria racial em um jogo contra o Atlético Goianiense. A polícia ouviu cerca de 20 pessoas, não conseguiu identificar o agressor e o crime segue impune.

Desde janeiro, a legislação brasileira equipara a injúria racial ao crime de racismo. Assim, a pena tornou-se mais severa e o crime, inafiançável e imprescritível.

Após a alteração, o grupo especializado da Polícia Civil de Goiás registrou 101 denúncias, apenas em Goiânia e Região Metropolitana. É quase uma por dia. No fim de 2022, o anuário de Segurança Pública apontou alta de 77% nos crimes de racismo em Goiás, a maior do Brasil. A dor de Vinícius Jr. é a de centenas de brasileiros anônimos. Que a comoção em torno do atleta una o País no combate a essa nódoa da nossa história.

Disponível em: https://opopular.com.br/opiniao/editorial/reac-o-aoracismo-1.3031328. Acesso em 23 mai 2023.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, o crime de injúria racial consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem. Já o crime de racismo, previsto em Lei, acontece quando o agressor atinge um grupo ou coletivo de pessoas, discriminando uma etnia de forma geral.

 

Qual é o papel do sistema judiciário no combate à impunidade de crimes raciais?