Questão 4 - UNIFENAS Tarde 2024

TEXTO

 

Inteligência artificial: por um novo consenso universal

Urge que o tema seja alçado à condição de pauta global, juntamente com a proteção ao meio ambiente ou o combate às desigualdades econômicas

Rodrigo Azevedo
21 de maio de 2023

1     A recente popularização de ferramentas baseadas em inteligência artificial generativa,
capazes de criar conteúdos como textos ou imagens a partir de conjuntos de dados pré-existentes, e
de interagir com e como seres humanos, tem causado euforia e perplexidade. De um lado, projetam-

se ganhos de produtividade, avanços em pesquisas científicas e na resolução de problemas em níveis
até então inimagináveis. De outro, evidenciam-se preocupações que vão além da perda de postos de
trabalho, passando por vieses algorítmicos passíveis de causar discriminação e pela disseminação de
conteúdos falsos de difícil identificação, construídos artificialmente a partir de fontes não fidedignas.

2     Já no curto prazo, por exemplo, a crescente polarização e ruptura social poderia ser
acelerada a partir de notícias, imagens ou vídeos realistas, gerados artificialmente a partir de conteúdos
falsos. No longo prazo, segundo muitos, a própria humanidade estaria em risco, seja por força do caos
gerado por esses novos contextos, seja mesmo pelo desenvolvimento de uma consciência artificial.

3     Nesse cenário, recentemente algumas das mais notórias lideranças em inteligência artificial
surpreenderam o mundo ao publicar carta propondo a interrupção temporária de novos
desenvolvimentos nesse campo, a fim de viabilizar a criação de protocolos comuns de segurança, de
meios de distinguir a inteligência humana da artificial e de um ecossistema regulatório eficiente.

4     A carta parece ingênua ao postular uma pausa no que é imparável: o avanço tecnológico.
Aliás, nem mesmo a sociedade pode abdicar de um atraso em usufruir dos benefícios dessa inovação,
especialmente na disseminação do conhecimento e na aceleração de pesquisas em áreas como a
saúde. Mas o manifesto acerta ao formular apelo pela construção de princípios e referenciais éticos
que sirvam como amarras sociais minimamente eficientes frente ao que ainda está por vir.

5     Esse último papel é normalmente exercido pelo Direito. Quando a sociedade é impactada
por uma grande inovação tecnológica ou modificação na forma como as pessoas se relacionam, a
ausência de regras vigora durante um certo tempo, até que o legislador intervenha, determinando as
práticas a serem estimuladas, proibidas ou, até mesmo, criminalizadas.

6     Desta vez, contudo, o desafio é maior do que o habitual. Apesar de proliferarem audiências
públicas e projetos legislativos nacionais para a normatização das fake news e da própria inteligência
artificial, por exemplo, os riscos associados a esta última tecnologia desconhecem fronteiras, tornando
essa abordagem territorial absolutamente ineficaz.

7     Urge, então, que o tema seja alçado à condição de pauta global, juntamente com a proteção
ao meio ambiente, o combate às desigualdades econômicas ou as crises sanitárias, dentre outros. É
chegado o momento de se buscar um novo – e difícil – consenso universal mínimo acerca de direitos
e responsabilidades, mas também quanto aos valores essenciais da humanidade frente à inteligência
artificial.

 

8     Apesar do seu inegável protagonismo, a resposta, para tanto, não estará somente no direito,
mas na filosofia, na sociologia, na psicologia e até mesmo nas artes: na compreensão do que nos faz
verdadeiramente humanos e que viabilizará o convívio pacífico em sociedade, sem abdicar do
desenvolvimento tecnológico.

Rodrigo Azevedo é sócio coordenador da Área de Propriedade Intelectual e Direito Digital de Silveiro
Advogados, LL.M. em Propriedade Intelectual pela Universidade de Turim (Itália) e Organização
Mundial da Propriedade Intelectual, Data Protection Officer certificado pelo European Institute of Public
Administration – EIPA, Maastricht, Holanda e formação em Propriedade Intelectual pela Universidade
de New Hampshire e em Gestão de Crise pelo MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts), Estados
Unidos.

Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2023/05/21/Intelig%C3%AAncia-artificial-por-um-novoconsenso-universal. Acesso em: 01 de set. de 2023.

O trecho “Esse último papel é normalmente exercido pelo Direito” (5º parágrafo) é um exemplo de oração que está na voz passiva analítica.

 

Ao se transpor essa frase para a voz passiva sintética e para a voz ativa, respectivamente, tem-se