Questões de EFAF Geografia - Brasil - Atualidades

Leia o texto para responder à questão.

Nova lei seca põe fim à brecha do bafômetro, mas depende de tribunais

Rosanne D’Agostino

    As novas regras que endurecem a Lei Seca devem acabar com a brecha usada por muitos motoristas para fugir de punição. Segundo especialistas, recusar o bafômetro não vai mais impedir o processo criminal, mas há críticas à “subjetividade” do texto.

    Para advogados, a lei aumenta o poder da autoridade policial de dizer quem está embriagado, e, para defensores da tolerância zero ao volante, a norma transfere aos tribunais a tarefa de interpretar cada caso, dando margem para que motoristas alcoolizados escapem da Justiça.
    A mudança no Código Brasileiro de Trânsito possibilita

que vídeos, relatos, testemunhas e outras provas sejam considerados válidos contra os motoristas embriagados. Além disso, aumenta a punição administrativa, de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Esse valor é dobrado caso o motorista seja reincidente em um ano.

    A lei seca havia sido esvaziada depois que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o bafômetro e o exame de sangue eram obrigatórios para comprovar o crime. Motoristas começaram a recusar os exames valendo-se de um direito constitucional: ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. O condutor era multado, perdia a carteira e tinha o veículo apreendido, mas não respondia a processo.
    Agora, passa a ser crime “conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”. Com isso, o limite de álcool passou a ser uma das formas de se comprovar a embriaguez, e não mais um requisito de punição.
    O advogado constitucionalista Pedro Serrano avalia que as novas regras possuem conceitos subjetivos que podem abrir espaço para contestações no Supremo Tribunal Federal (STF). “No direito penal, o crime tem que ser previsto usando palavras precisas, e não palavras abertas. É muito vago falar em ‘afetar a capacidade psicomotora’. Isso acaba jogando na autoridade policial o poder de definir, e não na lei. Cabe à lei definir qual é a conduta proibida, e não à autoridade policial”, afirma.
    Já para o juiz criminal de São Paulo, Fábio Munhoz Soares, um dos que devem julgar casos envolvendo pessoas embriagadas ao volante, a mudança “é um avanço”. “Agora basta qualquer tipo de prova que demonstre que você está embriagado. Não adianta recusar o bafômetro. A lei acabou com aquela situação do sujeito que sai cambaleando e não tem como comprovar que estava bêbado. Ele é encaminhado para a delegacia para o perito fazer o exame clínico”, diz.

(http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/12/nova-lei-seca-poe-fim-brecha-do-bafometro-mas-depende-de-tribunais.html. 21.12.2012. Adaptado)

De acordo com o texto, a crítica feita por advogados com relação à subjetividade da Lei Seca se deve ao fato de que, segundo eles, as novas regras

Nas últimas eleições para prefeito, algumas cidades apresentaram condições para um segundo turno.

 

Qual o requisito para que uma cidade tenha 2º turno nesse tipo de eleição?

A cada dez anos é realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Censo demográfico, que consiste em uma pesquisa sobre a população de um determinado país ou território, possibilitando a coleta de diversas informações, como por exemplo, o número de habitantes. No último Censo de 2022, foi divulgado que a cidade de São Paulo continua sendo a cidade mais populosa do país com 12.210.180 habitantes. Porém, a equipe responsável acabou cometendo um erro na publicação do número de habitantes de São Paulo.

 

Sabendo que esqueceram de acrescentar uma dezena de milhar a esse número, quantos foram os habitantes não divulgados?

“O Brasil é uma República Federativa organizada política e administrativamente em estados, municípios e distritos” (IBGE, 2022).

 

Em relação às Unidades Federativas do Brasil no contexto atual, assinale a alternativa correta.

Leia o texto a seguir, do cartunista Jean Galvão.

Disponível em: https://www.instagram.com/p/CRMZPAPDGzK/?hl=pt-br Acesso em: 10 mai. 2023.

 

Qual fenômeno linguístico é representado neste texto?

O mundo em 2020 foi surpreendido por uma doença que deixou várias pessoas enfermas. No Brasil a unidades da federação (UFs) apresentaram o seu momento com maior número de contaminados em períodos diferentes do ano.

 

De acordo com os dados apresentados no gráfico abaixo, analise e assinale a alternativa que apresenta a maior soma do número de casos de Covid-19 por milhão de habitantes, em que de AP até MT representa a sigla das UFs do Brasil.

 

Número de casos da covid-19 por milhão de habitantes por UFs: 04/05/2020

Dados do Ministério da Saúde https://covid saude gov.br/