Questões de EFAF História - Temática -

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Constituição Federal:

I. Apenas o Poder Legislativo Federal pode criar leis que definam crimes e proponham penas.

PORQUE

II. Compete privativamente à União legislar sobre direito penal.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Entre os temas tratados pela Constituição Federal no bojo dos Direitos e Garantias Fundamentais, estão os partidos políticos.

Sobre essa importante forma de manifestação do sistema representativo brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

A Constituição Federal de 1988, conhecida como 'Constituição Cidadã', representou um marco importante no Brasil no que tange a ampliação de direitos. Sua elaboração contou com a participação popular, de forma complementar e consultiva junto à Assembleia Constituinte, foi uma resposta às demandas por mais direitos e liberdades.

Qual foi o principal contexto político que levou à criação da Constituição de 1988?

A Constituição de 1824 estabelecia a existência de poderes de Estado, um novo sistema eleitoral e a submissão da Igreja Católica ao controle político do Imperador.

Os poderes são:

Na Constituição de 1.824, outorgada por D. Pedro I, havia um poder que deveria garantir o equilíbrio entre os demais poderes e que seria exercido pelo imperador.

Trata-se do Poder:

Em 1824, o carmelita Frei Caneca, figura importante da Confederação do Equador, criticou a Constituição outorgada por D. Pedro I. Frei Caneca dizia que a mesma, além de oprimir a Nação brasileira, não lhe garantia a Independência, ameaçava sua integridade e atacava sua soberania, pois naquela havia um dispositivo, adotado das ideias do filósofo francês Benjamin Constant, considerado por Frei Caneca a chave-mestra da opressão.

Identifique esse dispositivo nas alternativas a seguir: