Questões de EFAF História - Brasil - Império

Em 1822 foi proclamada a Independência do Brasil.

O cenário político-econômico estava bastante conturbado e pressionou D. Pedro a tomar essa medida devido à (ao)

"A existência do quarto poder e o perfil do Estado definidos pela Constituição do Império foram alvos de controvérsias e críticas, desde o momento em que D. Pedro I outorgou a Carta, em março de 1824. A contundência da oposição aos dispositivos constitucionais, nessa época, pode ser observada na postura adotada por Frei Caneca, que, às vésperas da Confederação do Equador, recusou-se a jurar a Constituição porque considerava o poder moderador suporte da centralização política, que condenava, a chave mestra da opressão da nação brasileira."

(Referência: OLIVEIRA, Cecília Helena de Salles. O Poder Moderador no Segundo Reinado: Mediações entre Fontes e Historiografia. Artigo apresentado na mesa-redonda do GT de Política da ANPUH, setembro de 2002).

Com base no trecho e no contexto histórico do Primeiro Reinado, assinale a alternativa que melhor descreva o papel do Poder Moderador na Constituição de 1824.

Alcançar os 200 anos de formação de um Estado Nacional é certamente um relevante marco para produzir necessárias reflexões sobre sua trajetória constitutiva e sobre o que se almeja como futuro. No dia 7 de setembro de 1822, o Brasil declarou sua Independência de Portugal, iniciando o projeto de construção de uma sociedade autônoma politicamente, mas sem conseguir romper com todas as profundas raízes de seu passado colonial.

(Mulheres e a independência do Brasil. 2022. Disponível em:https://www.bbm.usp.br/documents/50/As_mulheres_e_a_independencia_do_Brasil.pdf).

Sobre a Independência do Brasil, assinale a alternativa correta.

A Lei de Terras, de 1850, criada no período referente ao Segundo Reinado, tinha o objetivo de regulamentar o uso e a manutenção da terra no Brasil. Sobre a Lei de Terras, é correto afirmar, EXCETO

45 / Questão

Leia a seguir partes das reportagens de dois jornais e a apresentação de um abaixo-assinado.

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Lula Ordena Devolver el Cañon Cristiano

Lula ordena a devolução do Canhão Cristiano [Cristão] O presidente do Brasil, Lula Da Silva, determinou a devolução do Canhão Cristão que foi tomado como troféu de guerra em 1868 durante a Guerra da Tríplice Aliança.

(...) O troféu de guerra é atualmente exibido no Museu Histórico Nacional do Rio de Janeiro. O [ministro paraguaio] Federico Franco havia afirmado no último dia 1º de março que a devolução dos troféus e do arquivo são importantes para a “cicatrização” das feridas ocasionadas pela guerra. O ”Cañón Cristiano” recebeu esse nome por ter sido elaborado a partir de campanhas das igrejas do Paraguai. O mesmo foi capturado pelo exército brasileiro em 1868, dois anos antes de concluída a guerra do Brasil, Argentina e Uruguai contra o Paraguai.

Ficha técnica TIPO DE DOCUMENTO: Jornal ORIGEM: Adaptado de “Lula Ordena Devolver el Cañon Cristiano”. ABC Notícias. Assunção, Paraguai. 04 de março de 2010. Disponível em: (https://www.abc.com.py/internacionales/lula-ordena-devolver-el-canon-cristiano-75035.html) (tradução equipe ONHB) CRÉDITOS: ABC Notícias. PALAVRAS-CHAVE: patrimônio, cultura material, guerra do paraguai

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Os troféus de guerra que o Paraguai quer de volta

Chama-se El Cristiano e fica exposto no pátio Epitácio Pessoa do Museu Histórico Nacional, no Rio de Janeiro, um canhão que materializa uma longa controvérsia entre Brasil e Paraguai. Forjado a partir do derretimento de sinos de diversas igrejas paraguaias — por isso seu nome, em português “o cristão” — a peça de artilharia foi utilizada contra o Brasil na Batalha do Curupaiti, em 1866.

Foi um dos tantos troféus de guerra trazidos ao Brasil. Mas, 153 anos depois, a arma está de volta a um cenário de disputa. Desta vez, política. Conservador de direita, Santiago Peña, presidente paraguaio que tomou posse nesta terça-feira (15), já manifestou interesse em repatriar itens como o canhão. Há um mês, em conversa com jornalistas, ele disse que “há equipamentos que foram tomados pelas forças brasileiras e que agora estão nos museus brasileiros [que pertencem] ao governo paraguaio”.

“No final da guerra, o exército imperial apoderou-se do arquivo público paraguaio, que Solano Lopez transportava, e do canhão El Cristiano”, comenta o historiador Francisco Doratioto, professor na Universidade de Brasília (UnB) e autor de, entre outros, Maldita Guerra: Nova História da Guerra do Paraguai. Símbolos de uma guerra que foi particularmente avassaladora para o Paraguai são há décadas colocados em mesas de negociações bilaterais entre os países — com parte deles, aliás, já devolvidos. O canhão talvez seja a peça mais complicada. Para os paraguaios, ele representa a união do povo em prol da nação, por conta da origem de sua matéria-prima; mas um complicador a uma eventual devolução é porque o bem é, desde 1998, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

De acordo com a historiadora Wilma Peres Costa, discussões sobre a devolução dos troféus de guerra remontam aos primeiros anos da República, proclamada em 1889. “Naquela época, os jovens militares positivistas falavam em devolver os troféus como forma de desafiar a própria monarquia, já que advogavam uma condenação das guerras e uma missão política do exército”. Foi um movimento também realizado pelos outros vitoriosos da guerra, o Uruguai e a Argentina. (...) “Em 1954, o governo do presidente argentino Juan Domingo Perón [(1895-1974)] buscou reaproximar-se do Paraguai com a repatriação de parte desses objetos”, lembra [Enrique Natalino, cientista político pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).]

Na década de 1970, o mesmo ocorreria no Brasil, “como gesto simbólico da aliança estratégica que culminou com a construção da usina hidroelétrica de Itaipu”, ele ressalta. O governo do ditador Ernesto Geisel (1907-1996) restituiu ao vizinho o primeiro lote dos objetos, o que incluía a espada que pertencia a Solano Lopez. Em 1980, já sob o governo de João Figueiredo (1918-1999), um segundo lote também foi devolvido.

Tratativas visando a restituição do restante, incluindo o famoso canhão, avançaram bastante no fim do segundo mandato de Lula, em 2010, e durante as gestões de Dilma Rousseff. Na época, chegou-se a dizer que a devolução de El Cristiano estava encaminhada. Após o impeachment da ex-presidente, contudo, as negociações retrocederam. Natalino lembra que “a devolução de relíquias, troféus de guerra ou de outros bens culturais aos seus países de origem naturalmente implica em risco de perda ou de destruição desses acervos”.

“O que é mais importante: sua devolução aos donos de direito ou a garantia da sua preservação para a humanidade?”, questiona ele, lembrando que esses itens “se tornaram parte de uma memória coletiva politicamente construída sobre o sofrimento dos povos que vivenciaram os horrores da guerra”. Ele explica que uma eventual devolução do canhão seria “um ato unilateral do governo brasileiro, pois não há, perante o Direito Internacional, nenhuma obrigação do país em repatria-lo”. (...)

Já o historiador Paulo Henrique Martinez, professor na Unesp, é radicalmente contra a manutenção de peças assim. “Os troféus de todas as guerras confundem-se com a pilhagem material e os atos de tormento individual e coletivo dos adversários”, comenta ele.

“São comuns a prática de roubos, violência sexual contra crianças, meninas e mulheres, fuzilamentos, torturas, espancamentos como espetáculo em espaços abertos. A manutenção dessas peças em mãos de seus captores é inaceitável”, pontua Martinez.

“Primeiro, porque legitima uma prática de violência e de opressão que viola direitos essenciais, bloqueia a reparação material e simbólica o apaziguamento da memória coletiva. Segundo porque esses marcos, em diferentes momentos, são convertidos em fontes de ressentimentos que alimentam novas práticas de opressão e violência”, avalia.

Ficha técnica TIPO DE DOCUMENTO: Jornal ORIGEM: Adaptado de “Os troféus de guerra que o Paraguai quer de volta”. Edison Veiga 14/08/2023. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/os-trof%C3%A9us-deguerra- que-o-paraguai-quer-de-volta/a-66525378 CRÉDITOS: DW PALAVRAS-CHAVE: cultura material, patrimônio, guerra do paraguai

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Abaixo-assinado “Campanha de Verdade e Justiça pelo Paraguai

Queridos amigos e amigas do Paraguai e região! Enviamos as saudações do Paraguai com o objetivo de fazer justiça histórica e preservar nossa memória coletiva. Hoje nos dirigimos a vocês para solicitar apoio à nossa campanha para exigir a devolução do arquivo nacional paraguaio sequestrado durante a Guerra da Tríplice Aliança, do canhão Cristiano e de outros butins de guerra levados para o Brasil há mais de 150 anos. Consideramos fundamental que esse valioso patrimônio cultural e histórico seja devolvido ao dono, o Paraguai; será um primeiro passo para uma reivindicação de justiça, em relação ao maior genocídio – em termos atuais – registrados nos últimos 200 anos na América Latina.

A guerra da Tríplice Aliança (1864-1870) foi um conflito transcendental que teve consequências devastadoras para o Paraguai, condenando seu povo ao extermínio e décadas de miséria. O arquivo nacional paraguaio, o canhão cristão e demais butins de guerra, sequestrados e levados ao Brasil, são testemunhos tangíveis de um passado glorioso do Paraguai e tem um significado inestimável para chegar à verdade, assim como preservar a identidade paraguaia.

Por isso pedimos sua assinatura e apoio, para exigir do Presidente da República Federativa do Brasil, Luis Inácio Lula Da Silva, e demais autoridades que devolvam o citado butim de guerra.

Tua assinatura representará uma voz que se soma à demanda de verdade e justiça histórica, a favor da preservação cultural paraguaia e latino-americana. Juntos podemos fazer a diferença e conseguir que esse acervo imprescindível regresse a seu lugar de origem para que as futuras gerações possam conhecê-lo e valorá-lo.

(...)

IMPORTANTE: a campanha NÃO PEDE nem pedirá nenhum valor em dinheiro nenhum momento (...). Se aparecer uma mensagem automática do site perguntando se quer doar uma soma em dinheiro, não o faça. Não é necessário. Simplesmente nos ajude com sua assinatura e compartilhando esse link (...)

Ficha técnica TIPO DE DOCUMENTO: Abaixo-assinado ORIGEM: Adaptado do texto do Abaixo-assinado “Campanha de Verdade e Justiça pelo Paraguai – Campanha pela Verdade e Justiça em relação aos crimes de guerra e ao extermínio causados pela Tríplice Aliança contra o povo paraguaio (tradução equipe ONHB) CRÉDITOS: change.org PALAVRAS-CHAVE: cultura material, guerra do paraguai, patrimônio

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Leia as duas notícias a seguir:

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Noticias Scientificas

Ficha técnica TIPO DE DOCUMENTO: Jornal ORIGEM: Jornal do Commercio, 17 de janeiro de 1840. Fonte: Biblioteca Nacional. Disponível em: https://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=364568_03&PagFis=57. Acesso em 25 fev. 2024. CRÉDITOS: Jornal do Commercio GLOSSÁRIO: Combes : o jornal errou a grafia do sobrenome do abade na notícia de 17 de janeiro. O certo era ‘Comte’, pois referência ao abade (religioso) francês Louis Comte (1798-1868). No jornal do dia 20, o sobrenome foi grafado corretamente. Corveta : tipo de navio. PALAVRAS-CHAVE: fotografia, história da ciência, cultura material

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RIO DE JANEIRO. O DAGUERROTYPO.

Ficha técnica TIPO DE DOCUMENTO: Jornal ORIGEM: Jornal do Commercio, 20 de janeiro de 1840. Fonte: Biblioteca Nacional. Disponível em: https://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=364568_03&PagFis=69. Acesso em: 25 fev. 2024. CRÉDITOS: Jornal do Commercio PALAVRAS-CHAVE: cultura material, fotografia, história da ciência

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