Questões de EFAF História - Brasil - Período Colonial -

Capitães do mato

(...) Nas Ordenações Filipinas, há um Título do Livro V determinando que quem ache um escravo fugido tem 15 dias para entregá-lo “a seu senhor ou ao Juiz da Cabeça do Almoxarifado da Comarca”, sob pena de, não o fazendo, ser considerado furto. Estipula ainda esta determinação legal uma quantia para o sustento do fugitivo, até que seja ele entregue a seu senhor, e outra para o achador, conforme a distância e o tempo da fuga, facultando ao Juiz o uso de até 40 açoites para que o escravo confesse quem é seu senhor.

Como se passou destas determinações mais gerais à criação de um cargo específico como o dos Capitães do Mato, homens especializados na caça aos escravos fugitivos, é coisa até hoje um tanto desconhecida. Embora Alípio Goulart afirme ter existido a “providência governamental de criar cargos e organizar corpos destinados à caça de escravos fugidos, cargos e corpos que mereceram regulamentações, fardas, galões, etc.”, não houve nenhuma determinação legal de caráter generalizante que dispusesse a respeito. Ainda que alguns autores mencionem a existência de vários “Regimentos de Capitães do Mato”, são determinações de caráter local, expedidas pelas Câmaras ou pelos Governadores das Capitanias. (...)

A falta de uma regulamentação precisa não impede, porém, que diversos documentos registrem a existência de Capitães do Mato em diversas regiões da Colônia já em meados do século XVII. Parece, todavia, que foi a partir das primeiras décadas do século XVIII que essa função se afirmou, já que datam deste período numerosos ‘‘Regimentos’’ locais a respeito das atribuições e prêmios a serem recebidos por eles na caça e entrega de fugitivos. Nos Campos dos Goitacazes há registros da existência de Capitães do Mato desde o início do século XVIII. No período estudado, a preocupação com o provimento desta função foi constante, mas deu-se em vários níveis. Se no tempo dos Viscondes de Asseca era o “Capitão General e Lugar-Tenente da Capitania da Paraíba do Sul” que concedia as Cartas Patentes aos Capitães do Mato, depois de sua incorporação aos domínios da Coroa era a Câmara que preenchia tais funções, embora não saibamos definir claramente se, anteriormente, ela também participava deste processo.

Em 1751, o Capitão-Mor Félix Álvares de Barcelos compareceu a uma sessão do Senado da Câmara dizendo que na Capitania havia muitos quilombolas que “estavam roubando e matando a vários moradores e forçando mulheres pelas estradas, e assim era (...) muito preciso concordarem o melhor modo para se evitar semelhantes distúrbios e insultos”. O “melhor modo” foi um Edital que conclamou “todos moradores e Capitães do Mato para que dessem nos quilombos”, permitindo-lhes matar, sem pena alguma da Justiça, os negros que resistissem (à semelhança do praticado nas Minas Gerais); recolher à cadeia os apreendidos e receber por eles “o estipêndio que se tem praticado” ou 12$800 réis por cada um achado em quilombo.

Isto significa que o Senado da Câmara da Vila de São Salvador conhecia os procedimentos legais adotados em outras Capitanias, e que nos próprios Campos dos Goitacazes havia tanto os Capitães do Mato quanto normas (formais ou costumeiras) de remuneração pelo seu trabalho.

Apesar disso e de termos encontrado Termos de Posse do cargo de Capitão do Mato datados do início da década de 1750, cremos que foi apenas a partir de 1757 que o processo de designação para o cargo e sua remuneração se fixaram. Neste ano, a requerimento dos próprios Capitães do Mato, os oficiais da Câmara elaboraram um “Regimento dos Salários que hão de levar os Capitães do Mato” por cada escravo apreendido, conforme o sexo, grau de resistência diante da prisão, lugar da evasão e da apanhada, valores que estão ordenados na Tabela 5.

(...)

(...)

O processo de provimento do cargo [de capitão do mato] se fazia através de uma eleição pelos vereadores ou de seu assentimento a uma petição. Eleito o Capitão ou aprovada a petição, a Câmara expedia uma Provisão e o candidato era chamado a prestar juramento e tomar posse do cargo — solenidade que também se realizava na Câmara. Os registros destas provisões, contidos nos livros da Câmara, revelam que, especialmente a partir dos anos 70 do século XVIII, os Capitães do Mato possuíam uma circunscrição espacial para sua atuação, em geral estabelecida pelo lugar onde eram moradores. Assim, encontramos Capitães do Mato da parte Norte do Rio Paraíba; da Lagoa de Cima e sertão do Rio Ururaí; do Rio Paraíba abaixo da banda do Norte, ou do Sul; do distrito do Chapéu de Sol, Ponta Grossa e Vermelha; de Macaé etc. Se em alguns casos esta divisão da região coincidia com a divisão “oficial” das freguesias, tal não acontecia com a maioria dos casos. O que indica, mais uma vez, que o esquadrinhamento do olhar dirigido aos moradores em geral precisava ser aguçado quando voltado para os escravos, especialmente no caso de fugitivos.

(...)

Ficha técnica TIPO DE DOCUMENTO: Texto acadêmico ORIGEM: LARA, Silvia Hunold. Campos da violência: escravos e senhores na Capitania do Rio de Janeiro, 1750-1808. Coleção Oficinas da História. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988, p. 296-305. CRÉDITOS: Silvia Hunold Lara. GLOSSÁRIO: Estipêndio : salário ou retribuição por serviços prestados. Freguesias : subdivisões obrigatórias dos concelhos/municípios, era a menor divisão administrativa do Império Português. PALAVRAS-CHAVE: história da escravidão, brasil colônia

Sobre o texto da historiadora Silvia Hunold Lara escolha a alternativa mais pertinente:

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Crônica do viver baiano seiscentista : obra poética completa

Que de quilombos que tenho
com mestres superlativos,
nos quais se ensinam de noite
os calundus , e feitiços.

Com devoção os freqüentam
mil sujeitos femininos,
e também muitos barbados,
que se presam de narcisos.

Ventura dizem, que buscam;
não se viu maior delírio!
eu, que os ouço, vejo, e calo
por não poder diverti-los.

O que sei, é, que em tais danças
Satanás anda metido,
e que só tal padre-mestre
pode ensinar tais delírios.

Não há mulher desprezada,
galã desfavorecido,
que deixe de ir ao quilombo
dançar o seu bocadinho.

E gastam pelas patacas
com os mestres do cachimbo,
que são todos jubilados
em depenar tais patinhos.

E quando vão confessar-se,
encobrem aos Padres isto,
porque o têm por passatempo,
por costume, ou por estilo.

Em cumprir as penitências
rebeldes são, e remissos ,
e muito pior se as tais
são de jejuns, e cilícios .

A muitos ouço gemer
com pesar muito excessivo,
não pelo horror do pecado,
mas sim por não consegui-lo.

Ficha técnica TIPO DE DOCUMENTO: Crônica ORIGEM: MATOS, Gregório de [1633?-1696]. Crônica do viver baiano seiscentista : obra poética completa. Disponível em: https://objdigital.bn.br/Acervo_Digital/Livros_eletronicos/Cronica%20do%20Viver%20Baiano%20Seiscentista.pdf. Acesso em: 25 mai 2024. CRÉDITOS: Gregório de Matos [1633?-1696] GLOSSÁRIO: Calundu : cerimônia religiosa, de origem afro-brasileira, frequentada por africanos, afrodescendentes e brancos, muito popular entre os séculos XVII e XVIII. Ventura : Sorte; fortuna. Patacas : antiga moeda brasileira. Jubilados : com grande alegria. Remissos : negligentes. Cilício : Forma de penitência que consiste no uso de uma túnica ou cinto com arame ou tecido áspero sobre a pele. PALAVRAS-CHAVE: vida cotidiana, literatura

Os versos:

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A market stall (Uma tenda de mercado), 1821

Ficha técnica TIPO DE DOCUMENTO: Gravura ORIGEM: Henry Chamberlain, A market stall (Uma tenda de mercado), 1821. Gravura, água-tinta e aquarela sobre papel, 26,1 x 35,8 cm. Londres: Gravador John Clark; Edição Howlwett and Brimmer; a partir de Joaquim Cândido Guillobel. Acervo da Pinacoteca do Estado de São Paulo, Brasil. Coleção Brasiliana/ Fundação Estudar. Doação da Fundação Estudar, 2007. Disponível em: https://www.brasilianaiconografica.art.br/obras/19451/a-market-stall. Acesso em: 27 fev. 2024. CRÉDITOS: Henry Chamberlain; Gravador John Clark; Edição Howlwett and Brimmer; a partir de Joaquim Cândido Guillobel. PALAVRAS-CHAVE: economia, história da escravidão, história da arte

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Viagem Pitoresca e Histórica ao Brasil

Por volta das 6 horas da manhã surgem os carregadores de água e de leite e as vendedoras de pão-de-ló. De 6 a 7 horas encaminham-se sossegadamente para o centro da cidade os negros de ganho; uns preparam durante o caminho folhas de palmeiras para a confecção de chapéus, enquanto outros, menos ativos, acertam sossegadamente o passo ao som da marimba . Na mesma hora, esto (sic) é, de 6 a 8 horas, os mercados situados nas praias de desembarque e já abastecidos pelas embarcações chegadas de madrugada, apresentam um movimento generalizado de quitandeiras que se encontram o resto do dia nas ruas ou nos mercados internos da cidade. De 8 horas ao meio dia os cafés das grandes praças ou das imediações da Alfândega tornam-se o ponto de encontro dos comerciantes vindos do interior a negócios. De 8 às 11, vêem-se tropas chegadas de São Paulo e Minas estacionarem na rua Direita, na altura da Igreja da Cruz, descansando da última marcha noturna, depois de descarregada a mercadoria… Por volta das 4 da tarde tornam a aparecer nas ruas as vendedoras de pão-de-ló para a hora do chá. No mesmo momento aparecem também as vendedoras de velas; outras vendem doces, sonhos, etc; estas últimas se dirigem para o largo do Palácio onde se reunem das 4 às 7 os pequenos capitalistas e negociantes. De 7 às 10 ouve-se nas ruas o pregão dos vendedores de amendoim torrado, de milho assado, pasteis quentes, pasteis de palmito, pudim quente, manuê , etc, iguarias todas de grande procura...

Ficha técnica TIPO DE DOCUMENTO: Relato de viajante ORIGEM: Jean Baptiste Debret. Viagem Pitoresca e Histórica ao Brasil, São Paulo, Livraria Martins, 1972, p. 288. CRÉDITOS: Jean Baptiste Debret. GLOSSÁRIO: Marimba : espécie de tambor tocado pelo povo cafre, instrumento de percussão constituído por placas de madeira formando um teclado, percutidas por duas baquetas, tendo cabaças como ressoadores; marimbau; Manuê : manauê, bolo de fubá de milho e mel, por vezes com acréscimo de outros ingredientes. PALAVRAS-CHAVE: história da escravidão, economia, relatos de viajante

Sobre o pequeno comércio no Brasil do século XIX, a partir da leitura dos documentos acima e de seus conhecimentos prévios, escolha uma alternativa

Leia a notícia da Revista Time:

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Quatro homens em uma jangada

Tradução

Estas imagens contam a história de uma viagem homérica que resultou em um milagre político no Brasil. Sessenta e um dias e 2.650 milhas fora de seu porto de origem, Fortaleza (CE), a jangada chamada São Pedro navegou até o porto do Rio de Janeiro. Dois meses antes, a tripulação do São Pedro era composta por quatro simples jangadeiros. Como outros pescadores brasileiros, eles navegavam nas suas jangadas, pescando com arrasto. Mas, eles tinham que entregar metade do que haviam pescado ao dono da jangada; a outra metade mal servia para sustentar quatro homens. O que mais os irritou foi que os jangadeiros não eram abrangidos pelos benefícios das leis de seguridade social do Brasil.

O líder Manoel Olímpio Meira e seus companheiros, que o chamam de ”Jacaré”, içaram as velas e partiram em setembro em uma viagem de 2.650 milhas ao longo da costa do Brasil até a capital, para contar ao presidente Getúlio Dornelles Vargas seus problemas. Sem um único instrumento de navegação, enfrentando vento e chuva, queimados pelo sol, seguiram para o sul. Aldeias de pescadores surgiam para recebê-los, alimentá-los e protegê-los.

Quando os quatro jangadeiros chegaram ao Rio, a imprensa já os transformara em heróis nacionais. No porto, aglomeravam barcos de pesca, apitando e agitando bandeiras. De lá, saiu um rebocador da Marinha. Saíram veleiros, barcos a remo, lanchas, canoas, iates, e uma lancha cheia de Escoteiros do Mar. A Banda da Marinha e a Banda da Polícia Municipal tocaram na Praça Mauá. Um guindaste tirou a São Pedro da água e baixou-a até um caminhão. Pela rua principal do Rio, lotada a Avenida Rio Branco, avançava a São Pedro. Atrás passava um desfile de centenas de caminhões sinalizados, cheios de membros de sindicatos e autoridades.

No Guanabara (Palácio Presidencial), o astuto presidente Vargas abriu os portões para a multidão, posou para fotos (veja abaixo), ouviu a história de Jacaré e prometeu-lhe justiça. Quando outras pessoas na multidão quiseram apresentar as suas próprias queixas, o Presidente fez uma audiência pública.

Dois dias depois, o Ministério do Trabalho da Presidência elaborou um projeto de lei especial, encaminhou-o a Getúlio Vargas, que o assinou. Agora, os jangadeiros estavam assegurados de todos os direitos trabalhistas sob a lei brasileira: fundos de aposentadoria, pensões para viúvas e filhos, casas, escolas, hospitalização. Levados pelo espírito da ocasião, os diretores da Navegação Aérea Brasileira ofereceram aos pescadores um [avião bimotor] Beechcraft para leválos de volta para casa. Tempo de voo Rio-Fortaleza: nove horas.

Ficha técnica TIPO DE DOCUMENTO: Revista OBSERVAÇÃO: Tradução de Anthony Beux Tessari. ORIGEM: Revista Time, 8 de dezembro de 1941. Disponível em: https://orsonwellesnobrasil.home.blog/2019/01/28/time-magazine-four-men-on-a-raft-08-12-1941/. Acesso em: 26 fev. 2024. CRÉDITOS: Revista Time PALAVRAS-CHAVE: jangadeiros, era vargas

A história dos quatro jangadeiros cearenses:

No Brasil, ao longo dos últimos cinco séculos, seu povo entrou em contato com outros que aqui se estabeleceram. Suas diversas etnias, que vivem no atual território brasileiro, se diferenciam quanto à língua, aos costumes e aos territórios em que habitam. A luta desse povo pela demarcação de seu território e pela sobrevivência da manutenção de sua cultura continua presente em nossos dias.

De acordo com o texto, qual povo está sendo descrito?

“No Rio Branco sou vida, sou aruanã, sou canaimé, mapinguari, yakoana, Pajé waymiri. No meu sangue o gosto de açaí” (“Sou”, Zeca Preto)

Esses primeiros habitantes do Brasil sofreram com a chegada dos europeus. De acordo com os registros deixados por viajantes e missionários, a partir de meados do século XVI, ocorreu uma dizimação da população indígena, que se agravou nos séculos seguintes. Os fatores que mais contribuíram para essa redução populacional indígena foram: