Questões de EFAF História - Geral - Idade Moderna -

O fim do período absolutista ficou conhecido como:

Na perspectiva do mundo ocidental, a Idade Contemporânea se iniciou, sob o ponto de vista econômico, com a Revolução Industrial e, em termos políticos, com as revoluções liberais burguesas, cujo símbolo mais expressivo foi a Revolução Francesa de 1789. Ao longo do século XVIII, as idéias iluministas prepararam o terreno para o embate que, ao final, jogou por terra os elementos que sustentavam o Antigo Regime. O século XIX assistiu à consolidação do capitalismo como sistema dominante, cujo permanente processo de expansão levou ao imperialismo. Relativamente a esse cenário histórico, julgue o item seguinte.

Em meio à crise que se aprofundava, alguns governantes do Antigo Regime perceberam a necessidade de abrir mão de parte do poder absoluto que detinham como forma de aliviar tensões e pressões: eram os “déspotas esclarecidos”.

Leia as frases:

- Regime político no qual todo o poder se concentra nas mãos do governante.

- Aparece historicamente ligado às monarquias européias entre os séculos XVI e XVIII.

- Nele o chefe do governo ditava as leis e administrava a justiça.

As afirmativas acima refere-se ao regime político denominado de:

Ordenações Filipinas de 1603

Transcrição

Título LXXXIV

Das Cartas Diffamatórias

Por quanto alguns scriptos de trovas e outras cartas de maldizer se lanção em alguns lugares, para se darem ou dizerem àquelles, de que desejão diffamar, mandamos, que se algum tal scripto achar aberto, e o ler, que logo o rompa de tal maneira, que se não possa ler, sem mais fallar, nem publicar o que nelle achou.

E publicando-o, ou mostrando-o, ou falando nisso com alguma pessoa, mandamos, que haja a pena, que haveria o que fez.

E se o tal scrpito, ou carta, que assi achar, for cerrada, e não tiver sobscripto, a abra, e se vir que he de maldizer, logo a rompa.

E se fôr de outras cousas, pode-a dar a quem vir que vem enviada

E publicando o dito scripto, ou carta de maldizer, que assi achar, ou mostrando-a a alguma pessoa, haja aquella pena, que haveria o que a fez.

E o que fez tal scripto, ou carta, ou trovas de maldizer, mandamos, que haja maior pena da que merecia, se publicamente e em presença daquele, que doesta, ou diffama, o dissesse, havendo-se respeito à qualidade das palavras e diffamação, e das pessoas, contra quem os taes scriptos, ou trovas são feitas, o que queremos, que seja gravemente castigado.

TITULO LXXXV.

Dos Mexeriqueiros.

Por se evitarem os inconvenientes, que dos mexericos nascem, mandamos, que se alguma pessoa disser à outra, que outrem disse mal dele, haja a mesma pena, assi civil, como crime, que mereceria, se ele mesmo lhe dissesse aquellas palavras, que diz, que o outro terceiro delle disse, posto que queira provar que o outro disse.

Ficha técnica TIPO DE DOCUMENTO: Documento legal ORIGEM: Ordenações Filipinas, Livro 5, Títulos LXXXIV e LXXXV. Edição de Cândido Mendes de Almeida, Rio de Janeiro de 1870 [1603], p. 1232-1233. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/242733. Acesso em: 19 fev. 2023. CRÉDITOS: Cândido Mendes de Almeida. GLOSSÁRIO: Rompa : de romper, rasgar. Doesta : de doestar, infamar PALAVRAS-CHAVE: história do direito, legislação

Sobre o documento e o tema que ele trata é correto afirmar:

Leia o texto abaixo.

A Enciclopédia, maior fenômeno editorial do Esclarecimento (ou Iluminismo), tinha no método, e não no conteúdo de ideais, a sua essência: o conhecimento parte dos fenômenos, que são os dados, para as leis. D’Alembert, que dividiu a organização da obra com Diderot, afirmou: “Todos os nossos conhecimentos diretos reduzem-se aos que recebemos pelos sentidos; de onde se conclui que é às nossas sensações que devemos todas as nossas ideias”.

A Enciclopédia, que começou a ser publicada em 1751, sofreu perseguições do Estado francês em 1752 e 1759. Voltaire teve todos os seus escritos proibidos e precisou fugir das autoridades. A postura crítica, que valoriza os dualismos no processo do conhecimento (o certo versus o errado; o verdadeiro versus o falso), colocou pouco a pouco o próprio exercício da razão como uma prática incompatível com a política tradicional.

Fonte: ELIAS, Rodrigo. Essa luz. Revista de História da Biblioteca Nacional. Edição nº 104 - Maio de 2014.(adaptado)

A perseguição à Enciclopédia e a autores como Voltaire permite compreender o contexto histórico francês. Assinale a alternativa que descreve o governo da época:

    Entende-se comumente por Monarquia aquele sistema de dirigir que se centraliza estavelmente numa SÓ pessoa investida de poderes especialíssimos, exatamente monárquicos, que a colocam claramente acima de todo o conjunto dos governados.

(BÓBBIO, Noberto. Dicionário de política. Brasília UNB, 1995)

    A forma de organização política exposta acima refere-se: