Questões de EFAF História - Temática

A abolição da escravatura, nos EUA, foi decretada por Abraham Lincoln em janeiro de 1865. No entanto, não foi acompanhada de nenhum programa que possibilitasse a integração do negro liberto na sociedade americana. Essa situação de desvantagem social tendeu a se perpetuar, sobretudo, devido ao aparecimento de sociedades secretas no Sul, que através de segregacionismo e intimidações violentas impediam os ex-escravos de assumirem plenamente sua cidadania.

O grupo mais radical, contrário à abolição dos escravos estadunidenses foi:

O estabelecimento das leis de proteção ao trabalhador, mais tarde reunidas na CLT, ou Consolidação das Leis Trabalhistas, representou

    “Há bons seis meses que por todo o centro desta e da Província da Bahia, chegado, (diz ele), do Ceará, infesta um aventureiro santarrão que se apelida por Antonio dos Mares; o que, a vista dos aparentes e mentirosos milagres que dizem ter ele feito, tem dado lugar a que o povo o trate por S. Antonio dos Mares.”

Jornal O Rabudo, de novembro de 1874. Citado por BARTELT, Dawid Danilo. A mídia em campanha. In: Revista de História da Biblioteca Nacional, ano 10, no. 111, dezembro de 2014. Rio de Janeiro: Sociedade de amigos da Biblioteca Nacional. pp 34-6

O trecho de notícia destacado acima do jornal O Rabudo, da província de Sergipe, se refere àquele que mais tarde se tornaria conhecido por Antônio Conselheiro que, de acordo com esse jornal,

Texto 1 - O mito da redução da maioridade penal

    Quando falo sobre redução da maioridade penal, costumo dizer que a sociedade precisa decidir em que banco quer ver a juventude. Se no banco da escola ou no banco dos réus. Anteontem, o Congresso Nacional sinalizou que prefere a segunda opção. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a constitucionalidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

    Por ironia, a votação ocorreu na mesma manhã em que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, da qual sou presidente, realizou uma importante audiência pública sobre violações aos direitos humanos de internos do sistema socioeducativo e as péssimas condições de trabalho dos agentes do Degase, órgão responsável por abrigar os jovens.

    Durante o debate, o presidente do Degase, Alexandre Azevedo, revelou que 95% dos internos não completaram o ensino fundamental. Ou seja, a internação consolida um processo de exclusão cruel que é anterior ao cometimento do ato infracional. Os jovens têm seus direitos violados antes e depois de serem apreendidos.

    O problema é que estes adolescentes só ganham visibilidade quando praticam um delito. O mesmo não ocorre quando sua cidadania não é garantida. Durante a audiência, Eufrásia Maria Souza, coordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública, alertou que 88% das crianças e adolescentes são vítimas de crimes, apenas 11% são autores.

    Aos que não se contentam com argumentos humanitários, apresento motivos práticos para mostrar que a redução da maioridade penal não é solução. Presídios são lugares caros para tornar as pessoas piores: a taxa de reincidência entre os adultos é 70%. Não há qualquer política pública com o objetivo de ressocializar os detentos. Pelo contrário, o Estado é responsável por uma série de violações. Pergunto: qual benefício a sociedade espera obter ao mandar um jovem para uma penitenciária?

    A justiça não pode ser instrumento de vingança. Os anos a mais na prisão não podem servir como chicotadas que desejamos dar naqueles que cometem crimes. Em vez de nos preocuparmos em endurecer a pena, deveríamos cuidar para que os detentos tenham acesso à educação, ao trabalho, à saúde e à família. São pessoas que voltarão ao convívio social.

    Além disso, o que o Brasil mais fez nos últimos anos foi inchar o sistema carcerário. Entre 1992 e 2013, a quantidade de detentos cresceu 317,9%. Temos a terceira maior população carcerária do mundo, com quase 600 mil presos. Se cadeia resolvesse os problemas de segurança pública, viveríamos num dos lugares mais pacíficos do planeta. O que ocorre é o oposto. As taxas de homicídio subiram 24% nos últimos oito anos. (...)

    No Brasil, partidários da redução da maioridade costumam citar crimes violentos praticados por adolescentes para defender a medida. Mas, segundo dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública, jovens entre 16 e 18 anos são responsáveis por apenas 0,9% dos crimes no Brasil. A taxa cai para 0,5% se considerarmos somente homicídios e tentativas de homicídio.

    Repito: 95% dos internos do Degase não completaram o ensino fundamental. Precisamos mandar esses jovens para as escolas, não para os presídios. Reduzir a maioridade penal é um equívoco grave, que representa uma violência sobre um grupo cujos direitos mais elementares são constantemente violados.

Marcelo Freixo. Disponível em: http://goo.gl/rMleWF. Acesso em: 19 jun. 2015. (adaptado)

Texto 2 - A favor da redução da maioridade penal

    Em casos de excepcional gravidade, é preciso uma punição mais eficaz ao menor infrator do que aquelas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (...)

    Superada a questão da constitucionalidade, trata-se, agora, de discutir o mérito da proposta. Deverão os delitos cometidos por jovens entre 16 e 18 anos, independentemente de sua gravidade, do grau de discernimento e periculosidade de seus autores, serem sancionados tão somente pelas medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre as quais a internação por no máximo três anos? Ou será preciso buscar uma maior correspondência entre as condições do delito e a gravidade das punições?

    Faz um ano, um jovem brasiliense matou sua namorada com um tiro no rosto, pretextando ciúmes. Filmou o assassinato com o celular, compartilhou as imagens nas redes sociais e ocultou o cadáver. Faltava apenas um dia para ele completar 18 anos. Preso no dia seguinte, foi julgado com base no ECA e será posto em liberdade quando completar 21 anos, sem que nada conste em sua folha de antecedentes. Caso o crime tivesse ocorrido um dia depois, já aos 18 anos, não escaparia de uma condenação com base no Código Penal por homicídio muitas vezes qualificado. Poderia permanecer no cárcere por 30 anos.

    Fatos como esse, ainda que felizmente não sejam frequentes, exigem maior adequação do sistema penal aos dias de hoje. Por que, então, a redução para 16 anos? A partir dos 16 anos, o jovem vota se quiser, seu testemunho é aceito em juízo e pode ser emancipado, inclusive sem consentimento dos pais, se tiver economia própria. O Direito brasileiro reconhece, assim, que a partir dos 16 anos o adolescente tem condições de assumir a responsabilidade pelos seus atos.

    Por isso é legítimo o debate que se abre agora: redução pura e simples da idade-limite para a aplicação da lei penal para os 16 anos (nos termos da proposta da Câmara dos Deputados) ou a redução da maioridade penal apenas em casos de excepcional gravidade, conforme emenda que apresentei ao Senado. (...)

Aloysio Nunes Ferreira. Disponível em: http://goo.gl/qz2Y6H. Acesso em: 19 jun. 2015. (adaptado)

Sobre os textos 1 e 2, é INCORRETO afirmar que o

Leia a notícia sobre o Rock in Rio

O Ministério do Trabalho resgatou 17 trabalhadores em situação análoga à escravidão no Rock in Rio. Segundo o órgão, os empregados foram contratados em São Paulo e no Rio de Janeiro para atuar como ambulantes da empresa "Batata no Cone". Recebiam dois reais por produto vendido no evento sem remuneração complementar. De acordo com os depoimentos colhidos, várias situações indicaram situação análoga à escravidão. Os trabalhadores pagaram pelas passagens e atestados médicos e tiveram documentos retidos pela empresa. Não foi servida alimentação para eles e a jornada de trabalho era exaustiva. Alguns deles iriam pagar R$ 400 para trabalhar no Rock in Rio.

(Fonte:http://musica.uol.com.br/noticias/agencia-estado/2015/09/28/ministerio-resgata-17-pessoas-em-condicoes-analogas-a-escravidao-no-rock-in-rio.htm Acesso em: 29 set. 2015.)

A notícia aborda uma situação análoga à escravidão.

Sobre essa situação, é CORRETO afirmar que se refere a:

A imagem abaixo é uma fotografia dos seguidores do Beato Antônio Conselheiro, que foram presos pelas tropas do Exército, no Arraial de Belo Monte, em Canudos.

(Fonte: https://en.wikipedia.org/wiki/War_of_Canudos#/media/File:Canudos_rebels.jpg. Acesso em: 15 out. 2015.)

Sobre o Movimento de Canudos, ocorrido no final do século XIX, durante os primeiros anos da RepúblicaBrasileira, assinale a afirmativa CORRETA: