Questões de EFAF História - Brasil - República

Leia o texto para responder à questão

 

Uma reparação histórica

 

   A origem do trabalho doméstico no Brasil é a escravidão. Com o advento da Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, o trabalho doméstico continuou a ser exercido majoritariamente por mulheres negras – jovens e inclusive crianças –, vindas das cidades do interior do país para trabalhar nos grandes centros urbanos.
 Nesse processo histórico, deve-se destacar a contribuição inestimável do trabalho doméstico para o desenvolvimento da economia e de toda a sociedade brasileira. No entanto, por muito tempo, predominou uma visão, fundamentada no preconceito, de que o trabalho doméstico seria uma atividade sem importância.
 Diante desse ponto de vista, permeado por racismo, houve evidente desvalorização do trabalho doméstico. As mulheres foram submetidas a condições degradantes no que se refere ao desempenho de suas atividades, não tendo sequer a proteção das leis trabalhistas como os demais trabalhadores.

  Em virtude dessa realidade, que fere a dignidade do trabalhador doméstico, surgiram organizações de defesa da igualdade de direitos entre essa e as demais categorias. A primeira delas foi a Associação de Trabalhadoras Domésticas, fundada em 1936, em Santos (SP), por Laudelina de Campos Melo.

  Como consequência dessa luta, no ano de 1972, foi aprova- da a lei 5.859, que garantiria o registro da carteira de trabalho e previdência social para os trabalhadores domésticos no Brasil. No ano de 2006, a lei 11.324 passou a assegurar estabilidade para gestantes, folgas nos feriados e a proibição do desconto de utilidade no salário da categoria.
  Nem mesmo com esses avanços, o trabalho doméstico adquiriu a proteção das leis trabalhistas necessárias para igualá-lo às demais profissões celetistas. Hoje, no Brasil, depois de tantas reivindicações, é o momento da aprovação, no Senado Federal, da PEC (proposta de emenda constitucional) 478/2010, conhecida como a PEC das domésticas. A emenda garante à categoria a extensão de 16 direitos já assegurados a outros trabalhadores.
  Diante da aprovação da PEC, o Brasil demonstra que está mudando de mentalidade. A justiça social está sendo feita para uma categoria que tem papel importante na construção deste país.

(Creuza Maria Oliveira. Folha de S.Paulo, 28.03.2013. Adaptado)

A partir das informações do texto, é correto afirmar que a luta em favor dos direitos dos trabalhadores domésticos

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Uma reparação histórica

 

   A origem do trabalho doméstico no Brasil é a escravidão. Com o advento da Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, o trabalho doméstico continuou a ser exercido majoritariamente por mulheres negras – jovens e inclusive crianças –, vindas das cidades do interior do país para trabalhar nos grandes centros urbanos.
 Nesse processo histórico, deve-se destacar a contribuição inestimável do trabalho doméstico para o desenvolvimento da economia e de toda a sociedade brasileira. No entanto, por muito tempo, predominou uma visão, fundamentada no preconceito, de que o trabalho doméstico seria uma atividade sem importância.
 Diante desse ponto de vista, permeado por racismo, houve evidente desvalorização do trabalho doméstico. As mulheres foram submetidas a condições degradantes no que se refere ao desempenho de suas atividades, não tendo sequer a proteção das leis trabalhistas como os demais trabalhadores.

  Em virtude dessa realidade, que fere a dignidade do trabalhador doméstico, surgiram organizações de defesa da igualdade de direitos entre essa e as demais categorias. A primeira delas foi a Associação de Trabalhadoras Domésticas, fundada em 1936, em Santos (SP), por Laudelina de Campos Melo.

  Como consequência dessa luta, no ano de 1972, foi aprova- da a lei 5.859, que garantiria o registro da carteira de trabalho e previdência social para os trabalhadores domésticos no Brasil. No ano de 2006, a lei 11.324 passou a assegurar estabilidade para gestantes, folgas nos feriados e a proibição do desconto de utilidade no salário da categoria.
  Nem mesmo com esses avanços, o trabalho doméstico adquiriu a proteção das leis trabalhistas necessárias para igualá-lo às demais profissões celetistas. Hoje, no Brasil, depois de tantas reivindicações, é o momento da aprovação, no Senado Federal, da PEC (proposta de emenda constitucional) 478/2010, conhecida como a PEC das domésticas. A emenda garante à categoria a extensão de 16 direitos já assegurados a outros trabalhadores.
  Diante da aprovação da PEC, o Brasil demonstra que está mudando de mentalidade. A justiça social está sendo feita para uma categoria que tem papel importante na construção deste país.

(Creuza Maria Oliveira. Folha de S.Paulo, 28.03.2013. Adaptado)

Ao se relacionar o título com a opinião da autora expressa no texto, entende-se que a PEC 478/2010 representa uma reparação para

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Uma reparação histórica

 

   A origem do trabalho doméstico no Brasil é a escravidão. Com o advento da Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, o trabalho doméstico continuou a ser exercido majoritariamente por mulheres negras – jovens e inclusive crianças –, vindas das cidades do interior do país para trabalhar nos grandes centros urbanos.
 Nesse processo histórico, deve-se destacar a contribuição inestimável do trabalho doméstico para o desenvolvimento da economia e de toda a sociedade brasileira. No entanto, por muito tempo, predominou uma visão, fundamentada no preconceito, de que o trabalho doméstico seria uma atividade sem importância.
 Diante desse ponto de vista, permeado por racismo, houve evidente desvalorização do trabalho doméstico. As mulheres foram submetidas a condições degradantes no que se refere ao desempenho de suas atividades, não tendo sequer a proteção das leis trabalhistas como os demais trabalhadores.

  Em virtude dessa realidade, que fere a dignidade do trabalhador doméstico, surgiram organizações de defesa da igualdade de direitos entre essa e as demais categorias. A primeira delas foi a Associação de Trabalhadoras Domésticas, fundada em 1936, em Santos (SP), por Laudelina de Campos Melo.

  Como consequência dessa luta, no ano de 1972, foi aprova- da a lei 5.859, que garantiria o registro da carteira de trabalho e previdência social para os trabalhadores domésticos no Brasil. No ano de 2006, a lei 11.324 passou a assegurar estabilidade para gestantes, folgas nos feriados e a proibição do desconto de utilidade no salário da categoria.
  Nem mesmo com esses avanços, o trabalho doméstico adquiriu a proteção das leis trabalhistas necessárias para igualá-lo às demais profissões celetistas. Hoje, no Brasil, depois de tantas reivindicações, é o momento da aprovação, no Senado Federal, da PEC (proposta de emenda constitucional) 478/2010, conhecida como a PEC das domésticas. A emenda garante à categoria a extensão de 16 direitos já assegurados a outros trabalhadores.
  Diante da aprovação da PEC, o Brasil demonstra que está mudando de mentalidade. A justiça social está sendo feita para uma categoria que tem papel importante na construção deste país.

(Creuza Maria Oliveira. Folha de S.Paulo, 28.03.2013. Adaptado)

Segundo a autora, uma das causas para a desvalorização do trabalho doméstico no Brasil é o fato de ser uma atividade que

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