Questões de EFAF História

TEXTO I

(STORNI. Careta, n. 974, 1927 (adaptado).)

TEXTO II

Durante a chamada República Velha ($1889$ a $1930$), as eleições, apesar de diretas e periódicas, serviam tão só para legitimar o controle do governo pelas elites políticas estaduais através do poder dos coronéis. As fraudes ocorriam em todas as fases do processo eleitoral (alistamento, voto, apuração, reconhecimento dos eleitos), de forma institucionalizada e estatizada.

(MACIEL, A. R. R. Disponível em: www.boletimjuridico.com.br. Acesso em: 21 jul. 2017.)

No período a que a imagem e o texto se referem, o processo eleitoral limitava a

Em junho de $1917$, uma greve geral paralisou totalmente a cidade de São Paulo por oito dias. As principais reivindicações eram o aumento de salários, a redução de jornada - trabalhava-se de $12$ a $16$ horas diárias -, o fim da exploração de menores e mulheres, e a transformação das condições gerais de trabalho. Vitorioso, o movimento assustou as elites.

(IPEA. Disponível em: www.ipea.gov.br. Acesso em: 24 ago. 2013.)

A iniciativa que viabilizou a conquista dos direitos mencionados no texto partiu dos

Leia o texto abaixo.

1888 - O decreto nº 9.912-A, de 26 de março de 1888, regulou o direito à aposentadoria dos empregados dos Correios. Fixava em 30 anos de efetivo serviço e idade mínima de 60 anos os requisitos para a aposentadoria. (...) 1892 - A lei nº 217, de 29 de novembro de 1892, instituiu a aposentadoria por invalidez e a pensão por morte dos operários do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro. (...)

1923 - O decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, na verdade a conhecida Lei Elói Chaves (o autor do projeto respectivo), determinou a criação de uma Caixa de Aposentadoria e Pensões para os empregados de cada empresa ferroviária. É considerada o ponto de partida, no Brasil, da Previdência Social propriamente dita. (...)

1930 - O decreto nº 19.433, de 26 de novembro de 1930, criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, tendo como uma das atribuições orientar e supervisionar a Previdência Social, inclusive como órgão de recursos das decisões das Caixas de Aposentadorias e Pensões. (...)

1943 - O decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho, elaborada pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e que elaborou também o primeiro projeto de Consolidação das Leis de Previdência Social.

(Fonte: http://www. previdencia.gov.br/acesso-a- informacao/institucional/historico)

Durante o governo Getúlio Vargas (1943), foi instituída a Consolidação das Leis do Trabalho e Previdência Social, que é considerada um marco na história da previdência social brasileira.

De acordo com a linha do tempo, a respeito da incorporação de direitos previdenciários ao trabalhador brasileiro, é correto afirmar que

No início dos anos de 1980, o governo militar estava nas últimas. O país vivia um cenário de recessão, de inflação e de desemprego. As oposições se uniram e promoveram enormes comícios pelo país todo, sendo que em algumas capitais os participantes somavam mais de um milhão de pessoas. O objetivo era acelerar a redemocratização, com eleições diretas para a Presidência da República, por isso lançaram a campanha:

No século XVIII, para os iluministas, uma sociedade não alcançaria a liberdade e a justiça por meio do poder excessivo de seu governante. Esses filósofos contestavam qualquer poder absoluto e arbitrário, principalmente o poder divino dos reis, crença vigente durante a maior parte da Idade Moderna. Nesse cenário, Charles Louis de Secondt, Barão de Montesquieu defendeu a separação do poder em três campos de atuação, a saber: