Questões de EFAF História - Brasil - República

A Constituição de 1946 instituiu o voto obrigatório para todos os brasileiros maiores de 18 anos, incluindo os analfabetos, ampliando plenamente a participação política no país.

O voto feminino e o direito das mulheres serem eleitas para cargos políticos, como ilustra o caso da paulista Berta Lutz, primeira deputada eleita para o Congresso Brasileiro, foi uma conquista da Constituição de 1934.

A Constituição de 1988 ampliou os direitos de cidadania e passou a considerar crime inafiançável as práticas de discriminação por razões de religião, de etnia, de cor e de sexo e, principalmente, a prática da homofobia.

A Constituição de 1988 garantiu o voto facultativo aos adolescentes de 16 anos e reduziu a maioridade penal para essa idade, o que significou o aumento da responsabilidade política e civil para todos os jovens brasileiros.

O futebol, uma das maiores paixões da população brasileira, foi utilizado em ambos os períodos, como meio de manipulação política, valendo-se das vitórias da Seleção Brasileira nas Copas Mundiais da FIFA que aconteceram no Brasil.

A realização de eleições livres e diretas para Deputados e Senadores, durante os dois períodos, foi garantida, pois não houve interferência da Presidência da República no funcionamento do Poder Legislativo.

A liberdade de Imprensa e de produção de obras literárias e musicais foi mantida como forma de garantir os direitos democráticos de liberdade de expressão e de criação contidos na Constituição Brasileira desses períodos.

Os direitos políticos dos cidadãos foram violados, por parte dos agentes representantes do Poder, em ambos os períodos, ocorrendo prisões arbitrárias por motivação política, prática de tortura, exílio e deportação.

Constituição promulgada.

Constituição outorgada.

Consolidação das Leis Trabalhistas.

Lei da Autonomia dos Municípios.

Lei de Garantia da Propriedade Privada.

PCB que, embora na ilegalidade, mantinha-se ativo na política, sobretudo defendendo a parte mais frágil da sociedade, como os trabalhadores industriais, por isso era apoiado por Hilda Furacão.

PSD que, apesar de conservador, mantinha em seus quadros coronéis clientes de Hilda Furacão que se mostravam dispostos a pegar em armas contra a reforma agrária, como o coronel de Uberaba.

PTB, partido criado na trilha do sindicalismo varguista e, portanto, se colocava como defensor dos direitos dos trabalhadores, tendo, por essa razão, atraído a simpatia de Frei Malthus, sobretudo após sua passagem pela Manesmann como operário.

UDN, agremiação fortemente conservadora em todos os sentidos, que representava os grupos economicamente dominantes e as classes médias urbanas, defensores do status quo vigente, argumento sustentado por padre Cyr.

Fernando Henrique Cardoso.

Fernando Collor de Melo.

Luís Inácio Lula da Silva.

Itamar Franco.

educacional, para promover a alfabetização do homem do campo.

urbana, para solucionar os graves problemas do êxodo rural.

agrária, visando à melhoria das condições de vida no campo.

financeira, que privilegiasse os pequenos produtores rurais.