Questões de EFAF História - Brasil - Império

tratava-se de uma reforma constitucional comprometida com a total descentralização, reforçando o ideal federa- lista caracterizado por uma maior autonomia das províncias, fato este evidenciado pela criação das Assembleias Legislativas Municipais.

foi um instrumento político típico de conciliação, pois ao mesmo tempo que reforçava o federalismo, com a criação das Assembleias Legislativas Provinciais, mantinha a centralização através da Regência Una.

caracterizou-se pelo estabelecimento de um município neutro, que seria a cidade do Rio de Janeiro, pela extinção do Conselho de Estado, reduto político do partido português, e pela vitaliciedade da Câmara e do Senado.

ao estabelecer a autonomia política, administrativa e judiciária das províncias, através da criação das Assembleias Legislativas Municipais, acabava com a figura do juiz de paz, representante do judiciário que era indicado pelo imperador para cada Município.

teve como prioridade reformar a Constituição de 1824, estabelecendo a Regência Una, eleita pelas assembleias provinciais de todo o país, e a criação do Conselho de Estado cuja finalidade era auxiliar o regente em termos políticos.

o “Dia do FICO”, isto é, quando o Príncipe Regente D. Pedro rompeu com as Cortes de Lisboa, que exigiam sua volta. Desobedecendo-lhes, resolveu permanecer no Brasil.

a Abertura dos Portos às Nações Amigas, obra do Príncipe D. João, em 1808, logo após a chegada da Corte Portuguesa ao Brasil. Pondo fim ao Pacto Colonial, rompiam-se as amarras com Portugal, pois o monopólio estava extinto.

a elevação do Brasil à categoria de Reino Unido de Portugal e Algarves, em 1815, por ordem de D. João, príncipe Regente de Portugal.

o Golpe da Maioridade, que emancipou D. Pedro de Alcântara. Obra dos ‘ maioristas’, deu início a uma nova fase na história do Brasil.

o regresso de D. João VI a Portugal. Pressionado pelas Cortes de Lisboa e pela Revolução do Porto, de 1820, o monarca regressou a Portugal, dando instruções a seu filho D. Pedro para que fizesse a independência do Brasil.

Sedição de Pinto Madeira.

Revolta Male. 

Cabanagem. 

Balaiada. 

Farroupilha.

o voto censitário baseado na renda da terra para o povo brasileiro. 

o comércio a retalho só para os comerciantes portugueses. 

a independência dos poderes constituídos. 

a manutenção do Poder Moderador e a criação do sistema parlamentar. 

o unitarismo e a criação do juro convencional.

fortalece o sentido de libertação dos brasileiros.

comemora o fim da escravidão dos índios e africanos.

despreza os índios e africanos na formação da nação.

refere-se aos limites dessa libertação para escravos e índios.

abolir gradualmente a escravidão.

controlar o crescimento da população escrava.

garantir a reprodução da mão-de-obra escrava.

assegurar a continuidade da escravidão.