Questões de EFAF História - Brasil - Período Colonial

TEXTO

 

Cinco visões sobre os 130 anos da abolição

 

    Sancionada pela princesa Isabel em 13 de maio de 1888, a Lei Áurea – oficialmente Lei Imperial 3.353 -, aboliu a escravidão depois de mais de três séculos de trabalho forçado no Brasil. Em maio de 2018, marco dos 130 anos da assinatura do documento, o Jornal da Unicamp entrevistou cinco historiadores que realizaram suas pesquisas de doutorado junto ao Centro de Pesquisa em História Social da Cultura (Cecult) da Universidade. 

(...)

    Os historiadores entrevistados são professores de departamentos de história de universidades públicas do país, e autores de volumes da coleção que abordam a escravidão em debates atualizados na perspectiva da história social.

    De cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras. Enquanto a mortalidade de pessoas não negras diminuiu 12,2% entre 2005 e 2015, a taxa de homicídios de pessoas negras aumentou 18,2% no mesmo período. Os dados são do Atlas da Violência publicado no ano passado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A publicação reúne dados de 2015 sobre as mortes violentas no país.  De acordo com outro estudo também realizado pelo Ipea, as atrocidades contra a população negra não são mera consequência socioeconômica. Descontados os efeitos de idade, sexo, escolaridade, estado civil e bairro de residência, o cidadão negro tem chances 23,5% maiores de sofrer assassinato em relação a cidadãos não negros. Se os impactos de mais de três séculos de brutalidade contra a população negra no Brasil são visíveis até hoje, fica a indagação: temos o que comemorar?

 

Protagonismo negro

    Para a historiadora Ana Flávia Magalhães Pinto, professora da Universidade de Brasília (UNB), o 13 de maio tem desencadeado intensas disputas de narrativas ao longo do tempo. Se, por um lado, o fim da legalidade da escravidão é um marco importante, por outro, a fragilidade crônica da cidadania para pessoas negras, já bem antes da abolição, faz com que as reflexões em torno da data não possam ser feitas em tom de simples comemorações. “O preconceito de cor, o ódio de raça, o racismo, têm figurado como elemento estruturante da sociabilidade brasileira e da formação de suas instituições”, defende.

    A historiadora argumenta que o Brasil é um país em que a experiência de nacionalidade foi encaminhada mediante esforços sucessivos de subalternização e da negação das possibilidades de acesso aos direitos de mulheres e homens negros. Se por muito tempo se tentou negar as heranças nefastas do passado escravista de nossa sociedade, vivemos um momento da afirmação na produção acadêmica do protagonismo negro na luta pela liberdade, em contraponto à versão hegemonizada do 13 de maio como concessão imperial. “Uma conquista importante tem sido alcançada mediante os resultados de pesquisas que estabelecem diálogos com o passado em outros termos. Entre essas novas possibilidades, destacam-se os estudos sobre liberdade e pós-abolição”, afirma.

    Ana Flávia retoma a participação importante de abolicionistas negros nas discussões do final do século XIX, que formularam projetos para o fim da escravidão e se posicionaram sobre as possibilidades de universalização da cidadania para todos os brasileiros.  Figuras como Ferreira de Menezes, Luiz Gama, Machado de Assis, José do Patrocínio, Vicente de Souza, André Rebouças, entre tantos outros, refletiram a respeito das experiências da racialização e do racismo, e questionaram a viabilidade e a legitimidade de projetos de nação formulados pelas elites nacionais. “Essas informações são bastante relevantes no atual cenário, sobretudo para que possamos questionar a ideia de invisibilidade e ausência de homens e mulheres negras nas lutas políticas e institucionalizadas pelo fim da escravidão e outras agendas da cidadania no Brasil. O fato de projetos conservadores terem prevalecido sobre outros não pode ser entendido como a inexistência de outras possibilidades e dos sujeitos que a elas se dedicaram”, completa.

 

Estudos pós-abolição

    Para Marcelo Balaban, professor do departamento de História da UNB, o 13 de maio é importante por celebrar um princípio, e reafirmar que a escravidão deve ser repudiada e combatida. No entanto, não se deve correr o risco de celebrar a data como um instante que marcou o fim da escravidão real. Em sua visão, 1888 instaurou o fim legal da instituição servil, uma vez que o trabalho escravo ainda é recorrente no país. A abolição definiu, então, o início de um novo e longo processo histórico de precarização das condições de vida e de ascensão social dos ex-cativos e seus descendentes. “Nesse sentido, a abolição da escravidão não foi um instante de reparação, ou de inclusão da população negra e mestiça no Brasil. O racismo assumiu novas formas, ganhou força e vem se reinventando desde então”, reflete o historiador. Os sentidos, conflitos e consequências desse processo recentemente vêm sendo estudados por um campo historiográfico, os estudos do pós-abolição.

(...)

    O historiador defende que a data deve, então, ser entendida como um momento de reflexão sobre a força duradoura da segregação social da população negra iniciada durante o tempo da escravidão africana e continuada, ainda que de formas variadas, até os dias de hoje. “Essa segregação é, por vezes, menos evidente socialmente, e muitas vezes explícita, como no caso recente do violento assassinato da vereadora negra Marielle Franco”, relembra.

 

Direitos trabalhistas

    O historiador Robério Santos Souza, professor da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), salienta que em 1888 a maioria dos escravos já havia conquistado a liberdade, a partir de esforços próprios e muitas lutas. No entanto, naquele ano, o Brasil ainda era o último país das Américas a manter a escravidão. Ele pontua que, mesmo com o fim do regime escravista, as elites demonstravam o desejo de não abrir mão de sua política de domínio, insistiam em manter suas prerrogativas senhoriais, típicas do sistema escravista, mesmo na sociedade pós-abolição. “Isso colocava um árduo desafio para os recém-libertos: como viver em uma sociedade oficialmente sem escravidão, mas que insistia em manter condições e formas de trabalho que os faziam lembrar-se do sistema recém-abolido?”, questiona o historiador.

(...)

    Na visão do historiador, a abolição inaugura uma nova fase na luta por cidadania e direitos pelos trabalhadores. Isso porque a população negra passa a enfrentar outras lutas, e algumas pautas continuam na agenda política até hoje, como a reforma agrária, que já era pautada no final do século XIX por alguns poucos abolicionistas como André Rebouças, o encarceramento e extermínio de jovens negros, e o racismo no Brasil. Afirma que em vez de promover políticas públicas, o Estado brasileiro e as elites, no pósabolição, foram habilidosos em estruturar a sociedade em hierarquias sociorraciais, mesmo sem criar leis segregacionistas, tal qual nos Estados Unidos e na África do Sul. Esse quadro, a seu ver, ajuda a explicar a desigualdade entre negros e brancos em relação a acesso a educação e saúde, ocupações, salário e, inclusive, a maior vulnerabilidade no mercado de trabalho (...).

 

A desigualdade no Brasil tem cor

    Ricardo Figueiredo Pirola, professor da Unicamp e pesquisador do Cecult, retoma que a Lei Áurea colocou um fim definitivo ao sistema escravista existente no Brasil, e em 13 de maio de 1888 as pessoas foram às ruas em diferentes cidades do país para comemorar o acontecimento.

(...)

    O historiador pontua que, às vésperas da abolição, havia propostas, por exemplo, de se prolongar a escravidão até o começo do século XX. Os proprietários da província do Rio de Janeiro, entre outros, resistiram ao avanço do abolicionismo no país. “Seus representantes no legislativo nacional proferiram discursos inflamados contra a abolição. Também em São Paulo, que juntamente com o Rio de Janeiro e Minas Gerais eram as três províncias com maior número de escravos em 1888, a resistência senhorial contra o movimento abolicionista arrefeceu apenas depois das fugas em massa de escravos das fazendas”, salienta. Dessa forma, em sua opinião, seria um erro pensarmos a abolição como uma dádiva da princesa Isabel. Trata-se, então, de um evento complexo em que a resistência imposta pelos escravizados e a luta conduzida por livres abolicionistas tiveram papel decisivo no seu desfecho em 13 de maio de 1888.

    Ele defende ainda que a desigualdade social no Brasil tem cor. “Negros e pardos, por exemplo, apresentam taxas maiores de desemprego do que a média nacional, ganham salários menores e raramente ocupam cargos de mando ou chefia em empresas. Nada disso é fortuito. É resultado de um desenrolar histórico que assentou a dominação e exclusão de grande parte da população a partir de padrões raciais”, conclui.

 

A capilaridade do racismo

    Professora do departamento de História da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Joseli Maria Nunes Mendonça defende que a data deva ser sempre comemorada. “O fato de a escravidão não ser mais uma instituição legalmente aceita em nossa sociedade não é pouca coisa”, afirma. Para ela, ainda que a abolição tenha resultado de muitas lutas travadas também pela própria população escravizada, o processo não se encerrou com a sanção da lei.

    A professora destaca o combate às situações de trabalho análogas à escravidão, ainda bastante frequentes no país, e ao racismo que, em sua visão, passou a ser o principal instrumento de segregação da população negra, quando a escravidão deixa de ser a condição pela qual a discriminação se efetiva.

(...)

    Joseli refuta o argumento das “heranças da escravidão”, e atribui o racismo dos tempos atuais fundamentalmente às políticas instauradas após a abolição. Para ela, isso se constata facilmente na força da oposição que as políticas afirmativas de reparação étnico-raciais recebem dos grupos que se pretendem hegemônicos. “Esse processo histórico instituiu o racismo como uma praga que tem em nossa sociedade uma capilaridade inimaginável. Ele é resultado de injustiças reiteradas caprichosa e perniciosamente nesses 130 anos que nos distanciam da abolição”, arremata.

(Disponível em https://www.unicamp.br/unicamp/ju/noticias/2018/05/14/cinco-visoes-sobre-os-130-anos-daabolicao, acesso em 14/09/2017)

 

Vocabulário
Arrefecer - desanimar ou provocar o desânimo de

Segundo o historiador Marcelo Balaban, “O racismo assumiu novas formas, ganhou força e vem se reinventando desde então”.

 

Sendo assim, qual das manchetes abaixo NÃO ilustra a presença de racismo na sociedade brasileira?

TEXTO

 

Cinco visões sobre os 130 anos da abolição

 

    Sancionada pela princesa Isabel em 13 de maio de 1888, a Lei Áurea – oficialmente Lei Imperial 3.353 -, aboliu a escravidão depois de mais de três séculos de trabalho forçado no Brasil. Em maio de 2018, marco dos 130 anos da assinatura do documento, o Jornal da Unicamp entrevistou cinco historiadores que realizaram suas pesquisas de doutorado junto ao Centro de Pesquisa em História Social da Cultura (Cecult) da Universidade. 

(...)

    Os historiadores entrevistados são professores de departamentos de história de universidades públicas do país, e autores de volumes da coleção que abordam a escravidão em debates atualizados na perspectiva da história social.

    De cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras. Enquanto a mortalidade de pessoas não negras diminuiu 12,2% entre 2005 e 2015, a taxa de homicídios de pessoas negras aumentou 18,2% no mesmo período. Os dados são do Atlas da Violência publicado no ano passado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A publicação reúne dados de 2015 sobre as mortes violentas no país.  De acordo com outro estudo também realizado pelo Ipea, as atrocidades contra a população negra não são mera consequência socioeconômica. Descontados os efeitos de idade, sexo, escolaridade, estado civil e bairro de residência, o cidadão negro tem chances 23,5% maiores de sofrer assassinato em relação a cidadãos não negros. Se os impactos de mais de três séculos de brutalidade contra a população negra no Brasil são visíveis até hoje, fica a indagação: temos o que comemorar?

 

Protagonismo negro

    Para a historiadora Ana Flávia Magalhães Pinto, professora da Universidade de Brasília (UNB), o 13 de maio tem desencadeado intensas disputas de narrativas ao longo do tempo. Se, por um lado, o fim da legalidade da escravidão é um marco importante, por outro, a fragilidade crônica da cidadania para pessoas negras, já bem antes da abolição, faz com que as reflexões em torno da data não possam ser feitas em tom de simples comemorações. “O preconceito de cor, o ódio de raça, o racismo, têm figurado como elemento estruturante da sociabilidade brasileira e da formação de suas instituições”, defende.

    A historiadora argumenta que o Brasil é um país em que a experiência de nacionalidade foi encaminhada mediante esforços sucessivos de subalternização e da negação das possibilidades de acesso aos direitos de mulheres e homens negros. Se por muito tempo se tentou negar as heranças nefastas do passado escravista de nossa sociedade, vivemos um momento da afirmação na produção acadêmica do protagonismo negro na luta pela liberdade, em contraponto à versão hegemonizada do 13 de maio como concessão imperial. “Uma conquista importante tem sido alcançada mediante os resultados de pesquisas que estabelecem diálogos com o passado em outros termos. Entre essas novas possibilidades, destacam-se os estudos sobre liberdade e pós-abolição”, afirma.

    Ana Flávia retoma a participação importante de abolicionistas negros nas discussões do final do século XIX, que formularam projetos para o fim da escravidão e se posicionaram sobre as possibilidades de universalização da cidadania para todos os brasileiros.  Figuras como Ferreira de Menezes, Luiz Gama, Machado de Assis, José do Patrocínio, Vicente de Souza, André Rebouças, entre tantos outros, refletiram a respeito das experiências da racialização e do racismo, e questionaram a viabilidade e a legitimidade de projetos de nação formulados pelas elites nacionais. “Essas informações são bastante relevantes no atual cenário, sobretudo para que possamos questionar a ideia de invisibilidade e ausência de homens e mulheres negras nas lutas políticas e institucionalizadas pelo fim da escravidão e outras agendas da cidadania no Brasil. O fato de projetos conservadores terem prevalecido sobre outros não pode ser entendido como a inexistência de outras possibilidades e dos sujeitos que a elas se dedicaram”, completa.

 

Estudos pós-abolição

    Para Marcelo Balaban, professor do departamento de História da UNB, o 13 de maio é importante por celebrar um princípio, e reafirmar que a escravidão deve ser repudiada e combatida. No entanto, não se deve correr o risco de celebrar a data como um instante que marcou o fim da escravidão real. Em sua visão, 1888 instaurou o fim legal da instituição servil, uma vez que o trabalho escravo ainda é recorrente no país. A abolição definiu, então, o início de um novo e longo processo histórico de precarização das condições de vida e de ascensão social dos ex-cativos e seus descendentes. “Nesse sentido, a abolição da escravidão não foi um instante de reparação, ou de inclusão da população negra e mestiça no Brasil. O racismo assumiu novas formas, ganhou força e vem se reinventando desde então”, reflete o historiador. Os sentidos, conflitos e consequências desse processo recentemente vêm sendo estudados por um campo historiográfico, os estudos do pós-abolição.

(...)

    O historiador defende que a data deve, então, ser entendida como um momento de reflexão sobre a força duradoura da segregação social da população negra iniciada durante o tempo da escravidão africana e continuada, ainda que de formas variadas, até os dias de hoje. “Essa segregação é, por vezes, menos evidente socialmente, e muitas vezes explícita, como no caso recente do violento assassinato da vereadora negra Marielle Franco”, relembra.

 

Direitos trabalhistas

    O historiador Robério Santos Souza, professor da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), salienta que em 1888 a maioria dos escravos já havia conquistado a liberdade, a partir de esforços próprios e muitas lutas. No entanto, naquele ano, o Brasil ainda era o último país das Américas a manter a escravidão. Ele pontua que, mesmo com o fim do regime escravista, as elites demonstravam o desejo de não abrir mão de sua política de domínio, insistiam em manter suas prerrogativas senhoriais, típicas do sistema escravista, mesmo na sociedade pós-abolição. “Isso colocava um árduo desafio para os recém-libertos: como viver em uma sociedade oficialmente sem escravidão, mas que insistia em manter condições e formas de trabalho que os faziam lembrar-se do sistema recém-abolido?”, questiona o historiador.

(...)

    Na visão do historiador, a abolição inaugura uma nova fase na luta por cidadania e direitos pelos trabalhadores. Isso porque a população negra passa a enfrentar outras lutas, e algumas pautas continuam na agenda política até hoje, como a reforma agrária, que já era pautada no final do século XIX por alguns poucos abolicionistas como André Rebouças, o encarceramento e extermínio de jovens negros, e o racismo no Brasil. Afirma que em vez de promover políticas públicas, o Estado brasileiro e as elites, no pósabolição, foram habilidosos em estruturar a sociedade em hierarquias sociorraciais, mesmo sem criar leis segregacionistas, tal qual nos Estados Unidos e na África do Sul. Esse quadro, a seu ver, ajuda a explicar a desigualdade entre negros e brancos em relação a acesso a educação e saúde, ocupações, salário e, inclusive, a maior vulnerabilidade no mercado de trabalho (...).

 

A desigualdade no Brasil tem cor

    Ricardo Figueiredo Pirola, professor da Unicamp e pesquisador do Cecult, retoma que a Lei Áurea colocou um fim definitivo ao sistema escravista existente no Brasil, e em 13 de maio de 1888 as pessoas foram às ruas em diferentes cidades do país para comemorar o acontecimento.

(...)

    O historiador pontua que, às vésperas da abolição, havia propostas, por exemplo, de se prolongar a escravidão até o começo do século XX. Os proprietários da província do Rio de Janeiro, entre outros, resistiram ao avanço do abolicionismo no país. “Seus representantes no legislativo nacional proferiram discursos inflamados contra a abolição. Também em São Paulo, que juntamente com o Rio de Janeiro e Minas Gerais eram as três províncias com maior número de escravos em 1888, a resistência senhorial contra o movimento abolicionista arrefeceu apenas depois das fugas em massa de escravos das fazendas”, salienta. Dessa forma, em sua opinião, seria um erro pensarmos a abolição como uma dádiva da princesa Isabel. Trata-se, então, de um evento complexo em que a resistência imposta pelos escravizados e a luta conduzida por livres abolicionistas tiveram papel decisivo no seu desfecho em 13 de maio de 1888.

    Ele defende ainda que a desigualdade social no Brasil tem cor. “Negros e pardos, por exemplo, apresentam taxas maiores de desemprego do que a média nacional, ganham salários menores e raramente ocupam cargos de mando ou chefia em empresas. Nada disso é fortuito. É resultado de um desenrolar histórico que assentou a dominação e exclusão de grande parte da população a partir de padrões raciais”, conclui.

 

A capilaridade do racismo

    Professora do departamento de História da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Joseli Maria Nunes Mendonça defende que a data deva ser sempre comemorada. “O fato de a escravidão não ser mais uma instituição legalmente aceita em nossa sociedade não é pouca coisa”, afirma. Para ela, ainda que a abolição tenha resultado de muitas lutas travadas também pela própria população escravizada, o processo não se encerrou com a sanção da lei.

    A professora destaca o combate às situações de trabalho análogas à escravidão, ainda bastante frequentes no país, e ao racismo que, em sua visão, passou a ser o principal instrumento de segregação da população negra, quando a escravidão deixa de ser a condição pela qual a discriminação se efetiva.

(...)

    Joseli refuta o argumento das “heranças da escravidão”, e atribui o racismo dos tempos atuais fundamentalmente às políticas instauradas após a abolição. Para ela, isso se constata facilmente na força da oposição que as políticas afirmativas de reparação étnico-raciais recebem dos grupos que se pretendem hegemônicos. “Esse processo histórico instituiu o racismo como uma praga que tem em nossa sociedade uma capilaridade inimaginável. Ele é resultado de injustiças reiteradas caprichosa e perniciosamente nesses 130 anos que nos distanciam da abolição”, arremata.

(Disponível em https://www.unicamp.br/unicamp/ju/noticias/2018/05/14/cinco-visoes-sobre-os-130-anos-daabolicao, acesso em 14/09/2017)

 

Vocabulário
Arrefecer - desanimar ou provocar o desânimo de

Ao apresentar as cinco visões dos historiadores brasileiros sobre a abolição, o Jornal da Unicamp utilizou verbos como defender, argumentar, afirmar, refutar, concluir e arrematar.

 

Uma análise atenta desses verbos sugere que eles:

TEXTO

 

Cinco visões sobre os 130 anos da abolição

 

    Sancionada pela princesa Isabel em 13 de maio de 1888, a Lei Áurea – oficialmente Lei Imperial 3.353 -, aboliu a escravidão depois de mais de três séculos de trabalho forçado no Brasil. Em maio de 2018, marco dos 130 anos da assinatura do documento, o Jornal da Unicamp entrevistou cinco historiadores que realizaram suas pesquisas de doutorado junto ao Centro de Pesquisa em História Social da Cultura (Cecult) da Universidade. 

(...)

    Os historiadores entrevistados são professores de departamentos de história de universidades públicas do país, e autores de volumes da coleção que abordam a escravidão em debates atualizados na perspectiva da história social.

    De cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras. Enquanto a mortalidade de pessoas não negras diminuiu 12,2% entre 2005 e 2015, a taxa de homicídios de pessoas negras aumentou 18,2% no mesmo período. Os dados são do Atlas da Violência publicado no ano passado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A publicação reúne dados de 2015 sobre as mortes violentas no país.  De acordo com outro estudo também realizado pelo Ipea, as atrocidades contra a população negra não são mera consequência socioeconômica. Descontados os efeitos de idade, sexo, escolaridade, estado civil e bairro de residência, o cidadão negro tem chances 23,5% maiores de sofrer assassinato em relação a cidadãos não negros. Se os impactos de mais de três séculos de brutalidade contra a população negra no Brasil são visíveis até hoje, fica a indagação: temos o que comemorar?

 

Protagonismo negro

    Para a historiadora Ana Flávia Magalhães Pinto, professora da Universidade de Brasília (UNB), o 13 de maio tem desencadeado intensas disputas de narrativas ao longo do tempo. Se, por um lado, o fim da legalidade da escravidão é um marco importante, por outro, a fragilidade crônica da cidadania para pessoas negras, já bem antes da abolição, faz com que as reflexões em torno da data não possam ser feitas em tom de simples comemorações. “O preconceito de cor, o ódio de raça, o racismo, têm figurado como elemento estruturante da sociabilidade brasileira e da formação de suas instituições”, defende.

    A historiadora argumenta que o Brasil é um país em que a experiência de nacionalidade foi encaminhada mediante esforços sucessivos de subalternização e da negação das possibilidades de acesso aos direitos de mulheres e homens negros. Se por muito tempo se tentou negar as heranças nefastas do passado escravista de nossa sociedade, vivemos um momento da afirmação na produção acadêmica do protagonismo negro na luta pela liberdade, em contraponto à versão hegemonizada do 13 de maio como concessão imperial. “Uma conquista importante tem sido alcançada mediante os resultados de pesquisas que estabelecem diálogos com o passado em outros termos. Entre essas novas possibilidades, destacam-se os estudos sobre liberdade e pós-abolição”, afirma.

    Ana Flávia retoma a participação importante de abolicionistas negros nas discussões do final do século XIX, que formularam projetos para o fim da escravidão e se posicionaram sobre as possibilidades de universalização da cidadania para todos os brasileiros.  Figuras como Ferreira de Menezes, Luiz Gama, Machado de Assis, José do Patrocínio, Vicente de Souza, André Rebouças, entre tantos outros, refletiram a respeito das experiências da racialização e do racismo, e questionaram a viabilidade e a legitimidade de projetos de nação formulados pelas elites nacionais. “Essas informações são bastante relevantes no atual cenário, sobretudo para que possamos questionar a ideia de invisibilidade e ausência de homens e mulheres negras nas lutas políticas e institucionalizadas pelo fim da escravidão e outras agendas da cidadania no Brasil. O fato de projetos conservadores terem prevalecido sobre outros não pode ser entendido como a inexistência de outras possibilidades e dos sujeitos que a elas se dedicaram”, completa.

 

Estudos pós-abolição

    Para Marcelo Balaban, professor do departamento de História da UNB, o 13 de maio é importante por celebrar um princípio, e reafirmar que a escravidão deve ser repudiada e combatida. No entanto, não se deve correr o risco de celebrar a data como um instante que marcou o fim da escravidão real. Em sua visão, 1888 instaurou o fim legal da instituição servil, uma vez que o trabalho escravo ainda é recorrente no país. A abolição definiu, então, o início de um novo e longo processo histórico de precarização das condições de vida e de ascensão social dos ex-cativos e seus descendentes. “Nesse sentido, a abolição da escravidão não foi um instante de reparação, ou de inclusão da população negra e mestiça no Brasil. O racismo assumiu novas formas, ganhou força e vem se reinventando desde então”, reflete o historiador. Os sentidos, conflitos e consequências desse processo recentemente vêm sendo estudados por um campo historiográfico, os estudos do pós-abolição.

(...)

    O historiador defende que a data deve, então, ser entendida como um momento de reflexão sobre a força duradoura da segregação social da população negra iniciada durante o tempo da escravidão africana e continuada, ainda que de formas variadas, até os dias de hoje. “Essa segregação é, por vezes, menos evidente socialmente, e muitas vezes explícita, como no caso recente do violento assassinato da vereadora negra Marielle Franco”, relembra.

 

Direitos trabalhistas

    O historiador Robério Santos Souza, professor da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), salienta que em 1888 a maioria dos escravos já havia conquistado a liberdade, a partir de esforços próprios e muitas lutas. No entanto, naquele ano, o Brasil ainda era o último país das Américas a manter a escravidão. Ele pontua que, mesmo com o fim do regime escravista, as elites demonstravam o desejo de não abrir mão de sua política de domínio, insistiam em manter suas prerrogativas senhoriais, típicas do sistema escravista, mesmo na sociedade pós-abolição. “Isso colocava um árduo desafio para os recém-libertos: como viver em uma sociedade oficialmente sem escravidão, mas que insistia em manter condições e formas de trabalho que os faziam lembrar-se do sistema recém-abolido?”, questiona o historiador.

(...)

    Na visão do historiador, a abolição inaugura uma nova fase na luta por cidadania e direitos pelos trabalhadores. Isso porque a população negra passa a enfrentar outras lutas, e algumas pautas continuam na agenda política até hoje, como a reforma agrária, que já era pautada no final do século XIX por alguns poucos abolicionistas como André Rebouças, o encarceramento e extermínio de jovens negros, e o racismo no Brasil. Afirma que em vez de promover políticas públicas, o Estado brasileiro e as elites, no pósabolição, foram habilidosos em estruturar a sociedade em hierarquias sociorraciais, mesmo sem criar leis segregacionistas, tal qual nos Estados Unidos e na África do Sul. Esse quadro, a seu ver, ajuda a explicar a desigualdade entre negros e brancos em relação a acesso a educação e saúde, ocupações, salário e, inclusive, a maior vulnerabilidade no mercado de trabalho (...).

 

A desigualdade no Brasil tem cor

    Ricardo Figueiredo Pirola, professor da Unicamp e pesquisador do Cecult, retoma que a Lei Áurea colocou um fim definitivo ao sistema escravista existente no Brasil, e em 13 de maio de 1888 as pessoas foram às ruas em diferentes cidades do país para comemorar o acontecimento.

(...)

    O historiador pontua que, às vésperas da abolição, havia propostas, por exemplo, de se prolongar a escravidão até o começo do século XX. Os proprietários da província do Rio de Janeiro, entre outros, resistiram ao avanço do abolicionismo no país. “Seus representantes no legislativo nacional proferiram discursos inflamados contra a abolição. Também em São Paulo, que juntamente com o Rio de Janeiro e Minas Gerais eram as três províncias com maior número de escravos em 1888, a resistência senhorial contra o movimento abolicionista arrefeceu apenas depois das fugas em massa de escravos das fazendas”, salienta. Dessa forma, em sua opinião, seria um erro pensarmos a abolição como uma dádiva da princesa Isabel. Trata-se, então, de um evento complexo em que a resistência imposta pelos escravizados e a luta conduzida por livres abolicionistas tiveram papel decisivo no seu desfecho em 13 de maio de 1888.

    Ele defende ainda que a desigualdade social no Brasil tem cor. “Negros e pardos, por exemplo, apresentam taxas maiores de desemprego do que a média nacional, ganham salários menores e raramente ocupam cargos de mando ou chefia em empresas. Nada disso é fortuito. É resultado de um desenrolar histórico que assentou a dominação e exclusão de grande parte da população a partir de padrões raciais”, conclui.

 

A capilaridade do racismo

    Professora do departamento de História da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Joseli Maria Nunes Mendonça defende que a data deva ser sempre comemorada. “O fato de a escravidão não ser mais uma instituição legalmente aceita em nossa sociedade não é pouca coisa”, afirma. Para ela, ainda que a abolição tenha resultado de muitas lutas travadas também pela própria população escravizada, o processo não se encerrou com a sanção da lei.

    A professora destaca o combate às situações de trabalho análogas à escravidão, ainda bastante frequentes no país, e ao racismo que, em sua visão, passou a ser o principal instrumento de segregação da população negra, quando a escravidão deixa de ser a condição pela qual a discriminação se efetiva.

(...)

    Joseli refuta o argumento das “heranças da escravidão”, e atribui o racismo dos tempos atuais fundamentalmente às políticas instauradas após a abolição. Para ela, isso se constata facilmente na força da oposição que as políticas afirmativas de reparação étnico-raciais recebem dos grupos que se pretendem hegemônicos. “Esse processo histórico instituiu o racismo como uma praga que tem em nossa sociedade uma capilaridade inimaginável. Ele é resultado de injustiças reiteradas caprichosa e perniciosamente nesses 130 anos que nos distanciam da abolição”, arremata.

(Disponível em https://www.unicamp.br/unicamp/ju/noticias/2018/05/14/cinco-visoes-sobre-os-130-anos-daabolicao, acesso em 14/09/2017)

 

Vocabulário
Arrefecer - desanimar ou provocar o desânimo de

Ao afirmar que “o 13 de maio tem desencadeado intensas disputas de narrativas”, a historiadora Ana Flávia Magalhães Pinto ratifica que:

TEXTO

 

Cinco visões sobre os 130 anos da abolição

 

    Sancionada pela princesa Isabel em 13 de maio de 1888, a Lei Áurea – oficialmente Lei Imperial 3.353 -, aboliu a escravidão depois de mais de três séculos de trabalho forçado no Brasil. Em maio de 2018, marco dos 130 anos da assinatura do documento, o Jornal da Unicamp entrevistou cinco historiadores que realizaram suas pesquisas de doutorado junto ao Centro de Pesquisa em História Social da Cultura (Cecult) da Universidade. 

(...)

    Os historiadores entrevistados são professores de departamentos de história de universidades públicas do país, e autores de volumes da coleção que abordam a escravidão em debates atualizados na perspectiva da história social.

    De cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras. Enquanto a mortalidade de pessoas não negras diminuiu 12,2% entre 2005 e 2015, a taxa de homicídios de pessoas negras aumentou 18,2% no mesmo período. Os dados são do Atlas da Violência publicado no ano passado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A publicação reúne dados de 2015 sobre as mortes violentas no país.  De acordo com outro estudo também realizado pelo Ipea, as atrocidades contra a população negra não são mera consequência socioeconômica. Descontados os efeitos de idade, sexo, escolaridade, estado civil e bairro de residência, o cidadão negro tem chances 23,5% maiores de sofrer assassinato em relação a cidadãos não negros. Se os impactos de mais de três séculos de brutalidade contra a população negra no Brasil são visíveis até hoje, fica a indagação: temos o que comemorar?

 

Protagonismo negro

    Para a historiadora Ana Flávia Magalhães Pinto, professora da Universidade de Brasília (UNB), o 13 de maio tem desencadeado intensas disputas de narrativas ao longo do tempo. Se, por um lado, o fim da legalidade da escravidão é um marco importante, por outro, a fragilidade crônica da cidadania para pessoas negras, já bem antes da abolição, faz com que as reflexões em torno da data não possam ser feitas em tom de simples comemorações. “O preconceito de cor, o ódio de raça, o racismo, têm figurado como elemento estruturante da sociabilidade brasileira e da formação de suas instituições”, defende.

    A historiadora argumenta que o Brasil é um país em que a experiência de nacionalidade foi encaminhada mediante esforços sucessivos de subalternização e da negação das possibilidades de acesso aos direitos de mulheres e homens negros. Se por muito tempo se tentou negar as heranças nefastas do passado escravista de nossa sociedade, vivemos um momento da afirmação na produção acadêmica do protagonismo negro na luta pela liberdade, em contraponto à versão hegemonizada do 13 de maio como concessão imperial. “Uma conquista importante tem sido alcançada mediante os resultados de pesquisas que estabelecem diálogos com o passado em outros termos. Entre essas novas possibilidades, destacam-se os estudos sobre liberdade e pós-abolição”, afirma.

    Ana Flávia retoma a participação importante de abolicionistas negros nas discussões do final do século XIX, que formularam projetos para o fim da escravidão e se posicionaram sobre as possibilidades de universalização da cidadania para todos os brasileiros.  Figuras como Ferreira de Menezes, Luiz Gama, Machado de Assis, José do Patrocínio, Vicente de Souza, André Rebouças, entre tantos outros, refletiram a respeito das experiências da racialização e do racismo, e questionaram a viabilidade e a legitimidade de projetos de nação formulados pelas elites nacionais. “Essas informações são bastante relevantes no atual cenário, sobretudo para que possamos questionar a ideia de invisibilidade e ausência de homens e mulheres negras nas lutas políticas e institucionalizadas pelo fim da escravidão e outras agendas da cidadania no Brasil. O fato de projetos conservadores terem prevalecido sobre outros não pode ser entendido como a inexistência de outras possibilidades e dos sujeitos que a elas se dedicaram”, completa.

 

Estudos pós-abolição

    Para Marcelo Balaban, professor do departamento de História da UNB, o 13 de maio é importante por celebrar um princípio, e reafirmar que a escravidão deve ser repudiada e combatida. No entanto, não se deve correr o risco de celebrar a data como um instante que marcou o fim da escravidão real. Em sua visão, 1888 instaurou o fim legal da instituição servil, uma vez que o trabalho escravo ainda é recorrente no país. A abolição definiu, então, o início de um novo e longo processo histórico de precarização das condições de vida e de ascensão social dos ex-cativos e seus descendentes. “Nesse sentido, a abolição da escravidão não foi um instante de reparação, ou de inclusão da população negra e mestiça no Brasil. O racismo assumiu novas formas, ganhou força e vem se reinventando desde então”, reflete o historiador. Os sentidos, conflitos e consequências desse processo recentemente vêm sendo estudados por um campo historiográfico, os estudos do pós-abolição.

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    O historiador defende que a data deve, então, ser entendida como um momento de reflexão sobre a força duradoura da segregação social da população negra iniciada durante o tempo da escravidão africana e continuada, ainda que de formas variadas, até os dias de hoje. “Essa segregação é, por vezes, menos evidente socialmente, e muitas vezes explícita, como no caso recente do violento assassinato da vereadora negra Marielle Franco”, relembra.

 

Direitos trabalhistas

    O historiador Robério Santos Souza, professor da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), salienta que em 1888 a maioria dos escravos já havia conquistado a liberdade, a partir de esforços próprios e muitas lutas. No entanto, naquele ano, o Brasil ainda era o último país das Américas a manter a escravidão. Ele pontua que, mesmo com o fim do regime escravista, as elites demonstravam o desejo de não abrir mão de sua política de domínio, insistiam em manter suas prerrogativas senhoriais, típicas do sistema escravista, mesmo na sociedade pós-abolição. “Isso colocava um árduo desafio para os recém-libertos: como viver em uma sociedade oficialmente sem escravidão, mas que insistia em manter condições e formas de trabalho que os faziam lembrar-se do sistema recém-abolido?”, questiona o historiador.

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    Na visão do historiador, a abolição inaugura uma nova fase na luta por cidadania e direitos pelos trabalhadores. Isso porque a população negra passa a enfrentar outras lutas, e algumas pautas continuam na agenda política até hoje, como a reforma agrária, que já era pautada no final do século XIX por alguns poucos abolicionistas como André Rebouças, o encarceramento e extermínio de jovens negros, e o racismo no Brasil. Afirma que em vez de promover políticas públicas, o Estado brasileiro e as elites, no pósabolição, foram habilidosos em estruturar a sociedade em hierarquias sociorraciais, mesmo sem criar leis segregacionistas, tal qual nos Estados Unidos e na África do Sul. Esse quadro, a seu ver, ajuda a explicar a desigualdade entre negros e brancos em relação a acesso a educação e saúde, ocupações, salário e, inclusive, a maior vulnerabilidade no mercado de trabalho (...).

 

A desigualdade no Brasil tem cor

    Ricardo Figueiredo Pirola, professor da Unicamp e pesquisador do Cecult, retoma que a Lei Áurea colocou um fim definitivo ao sistema escravista existente no Brasil, e em 13 de maio de 1888 as pessoas foram às ruas em diferentes cidades do país para comemorar o acontecimento.

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    O historiador pontua que, às vésperas da abolição, havia propostas, por exemplo, de se prolongar a escravidão até o começo do século XX. Os proprietários da província do Rio de Janeiro, entre outros, resistiram ao avanço do abolicionismo no país. “Seus representantes no legislativo nacional proferiram discursos inflamados contra a abolição. Também em São Paulo, que juntamente com o Rio de Janeiro e Minas Gerais eram as três províncias com maior número de escravos em 1888, a resistência senhorial contra o movimento abolicionista arrefeceu apenas depois das fugas em massa de escravos das fazendas”, salienta. Dessa forma, em sua opinião, seria um erro pensarmos a abolição como uma dádiva da princesa Isabel. Trata-se, então, de um evento complexo em que a resistência imposta pelos escravizados e a luta conduzida por livres abolicionistas tiveram papel decisivo no seu desfecho em 13 de maio de 1888.

    Ele defende ainda que a desigualdade social no Brasil tem cor. “Negros e pardos, por exemplo, apresentam taxas maiores de desemprego do que a média nacional, ganham salários menores e raramente ocupam cargos de mando ou chefia em empresas. Nada disso é fortuito. É resultado de um desenrolar histórico que assentou a dominação e exclusão de grande parte da população a partir de padrões raciais”, conclui.

 

A capilaridade do racismo

    Professora do departamento de História da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Joseli Maria Nunes Mendonça defende que a data deva ser sempre comemorada. “O fato de a escravidão não ser mais uma instituição legalmente aceita em nossa sociedade não é pouca coisa”, afirma. Para ela, ainda que a abolição tenha resultado de muitas lutas travadas também pela própria população escravizada, o processo não se encerrou com a sanção da lei.

    A professora destaca o combate às situações de trabalho análogas à escravidão, ainda bastante frequentes no país, e ao racismo que, em sua visão, passou a ser o principal instrumento de segregação da população negra, quando a escravidão deixa de ser a condição pela qual a discriminação se efetiva.

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    Joseli refuta o argumento das “heranças da escravidão”, e atribui o racismo dos tempos atuais fundamentalmente às políticas instauradas após a abolição. Para ela, isso se constata facilmente na força da oposição que as políticas afirmativas de reparação étnico-raciais recebem dos grupos que se pretendem hegemônicos. “Esse processo histórico instituiu o racismo como uma praga que tem em nossa sociedade uma capilaridade inimaginável. Ele é resultado de injustiças reiteradas caprichosa e perniciosamente nesses 130 anos que nos distanciam da abolição”, arremata.

(Disponível em https://www.unicamp.br/unicamp/ju/noticias/2018/05/14/cinco-visoes-sobre-os-130-anos-daabolicao, acesso em 14/09/2017)

 

Vocabulário
Arrefecer - desanimar ou provocar o desânimo de

Sobre as cinco visões apresentadas no texto, é possível afirmar que:

    No início da expansão marítima portuguesa, durante as primeiras viagens às costas atlânticas do Saara, os lusitanos desembarcavam seus cavalos e lançavam-se, como desesperados, sobre pequenos acampamentos de nômades berberes. Após grossa pancadaria, voltavam exultantes aos navios, com alguns cativos, que eram levados a Lagos, no sul de Portugal, onde eram vendidos.

    À medida que avançavam ao longo da costa, os lusitanos foram compreendendo que deviam superar esses métodos primários de aprisionamento de cativos. Ao entrarem na África Negra, as populações, em maior número do que as da costa do Saara e do Sahel, mostraram-se agressivas. Não raro, ao irem à caça de cativos, os lusitanos recebiam mais pancadas do que distribuíam.

MAESTRI, Mário. O escravismo no Brasil. São Paulo: Atual, 1994.

 

As primeiras experiências de obtenção de escravos africanos pelos portugueses foram

Sergipe possui o único testemunho dos 60 anos (1580-1640) de união entre Portugal e Espanha do Período Colonial na cidade de São Cristóvão.

 

Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/se. Acesso em: 20 jan. 2018.

 

    A cidade é considerada um registro único e autêntico de um fenômeno urbano singular ocorrido no Brasil, com a fusão das influências das legislações e práticas espanhola e portuguesa na formação de núcleos urbanos coloniais.

Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/se. Acesso em: 20 jan. 2018 (adaptado).

 

A implantação de locais como o que aparece na imagem e está descrito no texto fazia parte da política colonial espanhola e portuguesa que buscava garantir