Questões de Sociologia

As agências reguladoras têm como características a autonomia funcional, decisória, financeira e administrativa. Apesar das prerrogativas previstas em lei, elas devem seguir algumas regras específicas.

Assinale a opção que indica uma dessas regras.

Sobre a obrigação tributária, à luz da legislação e da jurisprudência dos Tribunais Superiores, analise as afirmativas a seguir.

I. A obrigação acessória, prevista na legislação tributária, tem caráter autônomo em relação à regra matriz de incidência do tributo, pois vincula, inclusive, o sujeito passivo que não seja contribuinte do tributo ou que inexistente a hipótese de incidência tributária, desde que observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

II. O artigo do CTN que permite à autoridade administrativa desconsiderar negócio jurídico praticado com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo, observados os procedimentos legais a serem estabelecidos, foi considerado constitucional pelo STF.

III. Não é legítima a tributação sobre operações ou atividades ilícitas, decorrentes da interpretação com abstração da validade jurídica dos atos praticados pelo contribuinte, de seu objeto ou de seus efeitos, na definição do fato gerador.

Está correto o que se afirma em

TEXTO I

    A primeira grande lei educacional do Brasil, de 1827, determinava que, nas “escolas de primeiras letras” do império, meninos e meninas estudassem separados e tivessem currículos diferentes. No Senado, o Visconde
de Cayru foi um dos defensores de que o currículo de matemática das garotas fosse o mais enxuto possível. Nas palavras dele, o “belo sexo” não tinha capacidade intelectual para ir muito longe: — Sobre as contas, são bastantes [para as meninas] as quatro espécies, que não estão fora do seu alcance e lhes podem ser de constante Uso na vida.

TEXTO II

    No Senado, o único a defender publicamente que as meninas tivessem, em matemática, um currículo idêntico ao dos meninos foi o Marquês de Santo Amaro (RJ). Ele argumentou: — Não me parece conforme, às luzes do tempo em que vivemos, deixarmos de facilitar as brasileiras a aquisição desses conhecimentos [mais aprofundados de matemática). A oposição que se manifesta não pode nascer senão do arraigado e péssimo costume em que estavam os antigos, os quais nem queriam que suas filhas aprendessem a ler.

WESTIN R Senado Notícias. Dispor vel em wmww12 senado leg br Acass0 em 20 out 2021 adaplado!
 

Os discursos expressam pontos de vista divergentes respectivamente pela oposição entre

    O leproso é visto dentro de uma prática da rejeição, do exílio-cerca; deixa-se que se perca lá dentro como. numa massa que não tem muita importância diferenciar, os pestilentos são considerados num policiamento tático meticuloso onde as diferenciações individuais são os efeitos limitantes de um poder que se multiplica, se articula e se subdivide. O grande fechamento por um. lado; o bom treinamento por outro. A lepra e sua divisão; a peste e seus recortes. Uma é marcada; a outra, analisada e repartida. O exílio do leproso e a prisão da peste não trazem consigo o mesmo sonho político.

FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Patrópolis: Vozes, 1987. .

Os modelos autoritários descritos no texto apontam para um sistema de controle que se baseia no(a):

    De 1969 até meados da década de 1970, a Fundação Nacional do Índio (Funai) manteve silenciosamente em Minas Gerais dois centros para a detenção de índios considerados “infratores”. Para lá, foram levados mais de cem indivíduos de dezenas de etnias, oriundos de ao menos 11 estados das cinco regiões do país. O Reformatório Krenak, em Resplendor (MG), e a Fazenda Guarani, em Carmésia (MG), eram geridos e vigiados por policiais militares sobre os quais recaem diversas denúncias de tortura, de trabalho escravo, de desaparecimentos e de intensa repressão cultural.

CAMPOS, André. Ditadura criou campos de concentração indígena. Repórter Brasil, 2014. Disponível em: . Acesso em: 11 set. de 2022.

O texto revela um exemplo de repressão das comunidades originárias no Brasil durante a ditadura. A partir de uma leitura antropológica, esse episódio revela a

    O tema da autonomia do Banco Central (Bacen) voltou a ser objeto de debate no ano de 2021, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a validade da Lei Complementar 179/2021, em vigor desde fevereiro. Antes da Lei Complementar ser aprovada, o Presidente do Bacen era nomeado pelo Presidente da República e, em seguida, deveria ser aprovado pela maioria do Senado Federal. Além disso, o Banco era vinculado ao Ministério da Economia, que intervinha nas decisões e na atuação do Bacen em diversas ocasiões. Na prática, com a autonomia do Bacen, a diretoria colegiada desenvolverá a política monetária brasileira sem responder diretamente ao chefe do Poder Executivo, por exemplo.

A respeito desse debate, analise as afirmações a seguir.

I Os defensores da autonomia do Bacen sustentam que a política monetária deve perseguir objetivos de longo prazo, independentemente de ciclos eleitorais, o que aumenta a estabilidade da política monetária e, consequentemente, fortalece a credibilidade do país e atrai novos investimentos.

II Os que se opõem à autonomia do Bacen o fazem porque ela tira do presidente, eleito diretamente pelo povo, o poder de influenciar a política fiscal e o planejamento orçamentário do Estado, deixando para a autoridade monetária o controle sobre as receitas e despesas do governo.

III O debate sobre o grau de liberdade que o Bacen deve ter para tomar decisões e atuar para atingir suas metas está relacionado ao princípio de que a autoridade monetária do país precisa ter as garantias de ser uma instituição de Estado e não uma instituição de governo ou de mercado.

Está correto o que se afirma em