Questões de Sociologia

    Foi instaurada a Comissão Temporária de Inteligência Artificial (CTIA) no Senado Federal. O objetivo: discutir diferentes projetos de lei sobre o uso da tecnologia.

    A Inteligência Artificial (IA) vem se mostrando uma ferramenta para otimização de demandas no setor público e, ao mesmo tempo, uma preocupação para o processo democrático. Por um lado, ela já é usada em tribunais para a aceleração de procedimentos burocráticos e decisões sobre aposentadoria. Por outro lado, a tecnologia também vem sendo utilizada para a desinformação, como na criação de imagens de fatos que não aconteceram na realidade.

    A comissão, que já discutiu os impactos da IA na agricultura, no meio acadêmico e na indústria, debateu os efeitos da tecnologia no jornalismo e no processo eleitoral.

    Uma advogada e professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) falou sobre os desafios da implementação segura da tecnologia: “Não existe nenhum mecanismo hoje, nenhum software, que vá identificar se um conteúdo é produzido por Inteligência Artificial”.

Disponível em: www.cartacapital.com.br. Acesso em: 2 fev. 2024 (adaptado).

Ao abordar a questão da segurança na implementação da IA em diferentes esferas da sociedade, esse texto evidencia a

Os irmãos Décio e Beatriz são empresários. Décio explora a atividade pesqueira, enquanto Beatriz tem duas lojas de calçados. Em 2023, a sociedade empresária de Décio teve uma reclamação trabalhista ajuizada por um operador de produção que inseriu, na petição inicial, a sociedade empresária de Beatriz, advogando existir grupo econômico, apenas em razão do parentesco entre Décio e Beatriz.

Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

Caio, muito atuante nas redes sociais, compartilhou vídeos e fotos pornográficos em um grupo de amigos. O material compartilhado continha imagens que teriam sido extraídas, ilegalmente, de computadores pessoais por terceiros, já tendo sido inclusive objeto de registros policiais por parte das vítimas. Uma das pessoas para as quais as imagens foram compartilhadas procura a polícia e relata a atitude de Caio.
O Delegado indicou Caio pela prática do crime descrito no Art. 218-C do CP, o qual prevê a figura penal do compartilhamento não autorizado de cena de sexo ou pornografia. Caio, surpreendido com a acusação, afirmou não ter conhecimento de que o fato por ele praticado seria criminoso.

A tese defensiva correta, a partir da afirmação de Caio, é a ocorrência de

Ana Paula é repórter esportiva de uma emissora de televisão. Ao participar de uma reportagem ao vivo na mídia televisiva, um torcedor presente ao estádio, com intenção de satisfazer sua própria lascívia, a abraça e força, beijando-a no rosto. Ana Paula sente-se afrontada em sua liberdade sexual.
Em razão do fato, ela procura você, como advogado(a), para saber como proceder.

Assinale a afirmativa que apresenta corretamente sua orientação.

A sociedade empresária XYZ Fábrica e Comercialização Digital S.A., por meio de site de um representante empresarial autônomo, vendeu os bens informáticos que fabrica.

Gláucia, estudante universitária, em 23 de junho de 2024, realizou compra na internet de um desktop e dois monitores. Os produtos seriam destinados aos seus estudos e ao estágio na modalidade home office, que começaria em 1º de julho. Até a presente data os produtos não chegaram. A sociedade empresária informou que não os possui em estoque, e a fábrica encontra-se com carência de matéria-prima.

Sobre a hipótese apresentada, com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

Roberta, 35 anos, descobriu que estava grávida e ficou muito preocupada, já que possui parcos recursos financeiros e acredita que não será uma boa mãe. Essa angústia desencadeou graves problemas que precisam ser tratados por meio de sessões com psicólogo(a).

Diante da falta de recursos financeiros para custear o profissional, Roberta lhe procura para obter orientação jurídica.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a orientação correta para o caso.