Questões de Sociologia

O Estado Beta, após os devidos trâmites, promoveu a concessão de serviços de sua competência para a sociedade empresária Servicaos.

Em decorrência do descumprimento de algumas cláusulas contratuais que estão impactando a qualidade da atividade delegada, o poder concedente editou um decreto, contendo a designação do interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida, a fim de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.

Em razão disso, a sociedade empresária Servicaos procura você, na condição de advogado(a), a fim de obter esclarecimentos acerca da validade e dos desdobramentos da medida adotada.

Assinale a opção que apresenta o esclarecimento correto a ser prestado.

Na condição de advogado(a), você é procurado(a) por uma Organização não Governamental que atua na defesa e proteção dos Direitos Humanos de grupos minoritários no Brasil.

A entidade solicita esclarecimentos quanto aos mecanismos de que dispõe para levar ao conhecimento das instâncias competentes, no âmbito do sistema global de proteção dos Direitos Humanos, uma situação que entende violar a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, com o objetivo de responsabilizar o Estado brasileiro.

Nesse contexto, você deve esclarecer que, para a obtenção da finalidade pretendida, dentre os mecanismos existentes em nível global, as Organizações não Governamentais podem submeter o caso em questão diretamente à apreciação

Durante um violento temporal, em que as chuvas torrenciais poderiam levar ao desabamento de uma casa, os bombeiros militares ingressaram em um domicílio, sem o consentimento do morador, à noite, para socorrer as pessoas que estavam no imóvel.

Posteriormente, o morador propôs ação indenizatória por danos morais em face do ente federativo ao qual os bombeiros militares estavam vinculados, argumentando que o referido ingresso fora ilícito.

Sobre a hipótese narrada, com base no sistema constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.

Afonso, condenado por tráfico de drogas, cumpre pena dividindo cela com Rodrigo, preso preventivamente há mais de dois anos, sem que a instrução do processo por roubo a que responde tenha sido concluída. Indignado com a situação de Rodrigo, Afonso, que não tem formação jurídica, mas sempre foi habilidoso com a escrita, decide redigir um pedido de habeas corpus em folha de caderno, à mão, em favor de seu companheiro de cela.

Considerando o disposto no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (EOAB), assinale a afirmativa correta.

"Fake news é uma expressão da língua inglesa cujo significado pode ser traduzido como “notícias falsas”. Trata-se de informações noticiosas que não dizem respeito à realidade, mas que mesmo assim acabam sendo compartilhadas pelas pessoas na internet, principalmente pelas redes sociais, como se fossem verdadeiras. O significado de fake news está na tentativa de gerar uma polêmica em relação uma situação ou um indivíduo, atuando de forma a prejudicar a imagem daquilo que está sendo motivo de fake news. Trata-se de conteúdo polêmico, dramático e apelativo e, por isso, acaba atraindo muito a atenção das massas, principalmente se estas não possuírem senso crítico, acabando por serem direcionadas a acreditar em uma mentira, o que consequentemente vai atender aos interesses de determinada pessoa ou grupo que disseminou as notícias falsas"

Fonte: https://www.meusdicionarios.com.br/fake-news/.

As fake news, também conhecidas como notícias falsas, fazem parte do cotidiano da população brasileira contemporânea.

Com relação às características e às medidas necessárias para identificá-las, assinale a alternativa INCORRETA:

"O Manual de Comunicação LGBTI+, elaborado pela Aliança Nacional LGBTI+ denomina as identificações na sigla da seguinte forma:

L (lésbicas): Mulheres que sentem atração afetiva/sexual pelo mesmo gênero, ou seja, outras mulheres;

G (gays): Homens que sentem atração afetiva/sexual pelo mesmo gênero, ou seja, outros homens;

B (bissexuais): Diz respeito aos homens e mulheres que sentem atração afetivo/sexual pelos gêneros masculino e feminino. Ainda segundo o manifesto, a bissexualidade não tem relação direta com poligamia, promiscuidade, infidelidade ou comportamento sexual inseguro. Esses comportamentos podem ser tidos por quaisquer pessoas, de quaisquer orientações sexuais;

T (transgênero): Diferentemente das letras anteriores, o T não se refere a uma orientação sexual, mas à identidades de gênero. Também chamadas de “pessoas trans”, elas podem ser transgênero (homem ou mulher), travesti (identidade feminina) ou pessoa não-binária, que se compreende além da divisão “homem e mulher”;

Q (queer): Pessoas ‘queer’ são aquelas que transitam entre as noções de gênero, como é o caso das drag queens. A teoria queer defende que a orientação sexual e identidade de gênero não são resultados da funcionalidade biológica, mas de uma construção social;

I (intersexo): A pessoa intersexo está entre o feminino e o masculino. As suas combinações biológicas e desenvolvimento corporal –cromossomos, genitais, hormônios, etc– não se enquadram na norma binária (masculino ou feminino);

A (assexual): Assexuais não sentem atração sexual por outras pessoas, independentemente do gênero. Existem diferentes níveis de assexualidade e é comum essas pessoas não verem as relações sexuais humanas como prioridade;

+: O símbolo de “mais” no final da sigla aparece para incluir outras identidades de gênero e orientações sexuais que não se encaixam no padrão cis-heteronormativo, mas que não aparecem em destaque antes do símbolo."

Fonte:https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/saiba-o-que-significa-a-sigla-lgbtqia e-a-importancia-do-termo-na-inclusao-social/.

O texto apresenta uma diversidade de orientações sexuais e identidades de gênero presentes na sociedade brasileira contemporânea. Acerca dos conceitos de orientação sexual e identidade de gênero, assinale a alternativa INCORRETA: