Questões de Sociologia

IHU On-Line → Garantir maior igualdade pode significar certas restrições à liberdade? Por exemplo, os casos de incitação à intolerância religiosa ou de racismo cultural?

 

André Olivier → Para responder a essa pergunta, é preciso observar que, em um Estado Democrático de Direito, não há direito – como as liberdades públicas – que possa ser considerado absoluto. Por mais fundamental que seja um direito, ele sempre poderá ser flexibilizado ao se relacionar com outros direitos. Isso significa dizer que todos os seres humanos são iguais para usarem as suas liberdades do modo como bem entenderem, desde que não interfiram na igual liberdade dos outros.

    Todos nós somos iguais no que tange às liberdades individuais. No entanto o exercício dessas liberdades não pode servir como obstáculo para o exercício da liberdade do outro. Por isso, as liberdades precisam ser calibradas por instituições estatais, para que o seu excesso não transborde a ponto de o exercício da liberdade se transformar em abuso. Peguemos a liberdade de expressão e pensemos na regra em que todos os seres humanos são iguais na medida em que são livres para dizer tudo aquilo que pensam; são livres para se posicionar publicamente sobre ideologias políticas e práticas religiosas. Mas será que podemos levar a sério a ideia de que realmente somos ou devemos ser livres para dizer o que pensamos? Grupos neonazistas ou defensores de posturas machistas e homofóbicas estão realmente livres para propagandear a discriminação e o preconceito? Aqueles que propagam o ódio e a intolerância entre as pessoas devem ter a sua liberdade de expressão garantida pelo Estado?

SILVA, André Luiz Olivier da. Igualdade e justiça, uma construção constante. Disponível em:https://www.ihuonline.unisinos.br/artigo. Acesso em: set. 2022. Trecho da entrevista à Revista do Instituto Humanitas Unisinos – IHU On-Line.

O entrevistado, ao responder à pergunta que lhe foi feita, deixa evidente que

Contrários ao Novo Ensino Médio, estudantes de São Paulo fazem um ato na manhã desta quarta-feira (15) na avenida Paulista, na região central de São Paulo, para cobrar do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a revogação do modelo atual.

PALHARES, Isabela. Estudantes protestam contra o Novo Ensino Médio e pedem revogação do modelo. Folha de S. Paulo. Educação, 15 mar. 2023. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ educacao/2023/03/estudantes-protestam-contra-o-novoensino-medio-e-pedem-revogacao-do-modelo.shtml. Acesso em: 17 mar. 2023. [Fragmento]

 

Pela leitura do texto, é possível inferir que

Texto

A importância dos povos indígenas para a proteção de florestas

Jennifer Ann Thomas 

Enquanto áreas privadas registram índices mais
altos de desmatamento, terras indígenas são
conhecidas como barreiras contra o
desmatamento.
[5]    A situação dramática dos indígenas
Yanomamis em Roraima evidenciou como este
povo foi negligenciado durante anos, a ponto de a
Polícia Federal abrir um inquérito para investigar
se houve crime de genocídio contra a etnia.
[10] Estima-se que cerca de 28.000 indígenas vivam na
Terra Indígena Yanomami, a maior reserva
indígena do Brasil.
    Em 2022, o número de garimpeiros no
território, que exploram ouro de forma ilegal,
[15] passou de 20.000 indivíduos. O garimpo ilegal é
associado à contaminação por mercúrio, ao
aumento da violência e à exploração sexual, além
de ser um crime ambiental que explora recursos
naturais do país.
[20]    Os povos originários do Brasil são parte da
história e da formação cultural do país. Além da
riqueza cultural associada aos diversos modos de
vida, às línguas e aos saberes tradicionais, os povos
indígenas são reconhecidos como os maiores
[25] guardiões das florestas no mundo.
    De acordo com um levantamento do
MapBiomas, “os territórios indígenas estão entre
as principais barreiras contra o avanço do
desmatamento no Brasil. Nos últimos 30 anos, as
[30] terras indígenas perderam apenas 1% de sua área
de vegetação nativa, enquanto nas áreas privadas
a perda foi de 20,6%”.
    Segundo a Organização das Nações
Unidas, povos indígenas representam cerca de 5%
[35] da população mundial, ao mesmo tempo em que
correspondem de 10% a 30% das pessoas mais
pobres do mundo.
    Em um estudo publicado no periódico
Current Biology em novembro de 2022, que
[40] analisou o impacto de terras indígenas protegidas
em florestas tropicais, os pesquisadores
escreveram que “áreas indígenas protegidas
tiveram o maior efeito protetor sobre a

integridade da floresta e a menor intensidade de
[45] uso da terra em relação às terras indígenas, áreas
protegidas e controles não protegidos”.
As imagens chocantes que mostraram as condições
em que vivem os Yanomamis do Brasil
evidenciaram como um povo inteiro está
[50] ameaçado. Em nota, o Ministério Público Federal
(MPF) afirmou que “a grave situação de saúde e
segurança alimentar sofrida pelos povos
Yanomamis resulta da omissão do Estado brasileiro
em assegurar a proteção de suas terras”. Proteger
[55] os povos originários é defender, também, a
história, a cultura e o meio ambiente do Brasil. 

https://veja.abril.com.br/agenda-verde/a-importancia-dospovos-indigenas-para-a-protecao-de-florestas/ 25 jan 2023.Texto adaptado.

O termo genocídio significa, segundo o texto,

“A Lei nº 13.718, que entrou em vigor recentemente, em 24 de setembro de 2018, alterou o texto do Código Penal para inserir o crime de importunação sexual. A mencionada figura penal foi inserida no capitulo “Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual", com a criação do artigo 215-A. O artigo descreve como crime o ato de praticar ato libidinoso (de caráter sexual), na presença de alguém, sem sua autorização e com a intenção de satisfazer lascívia (prazer sexual) próprio ou de outra pessoa. Podem ser considerados atos libidinosos, práticas e comportamentos que tenham finalidade de satisfazer desejo sexual, tais como: apalpar, lamber, tocar, desnudar, masturbar-se ou ejacular em público, dentre outros.”

Fonte:https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direitofacil/edicao-semanal/importunacao-sexual. Acesso em: 04/03/2023

 

Além da importunação sexual há também o assédio sexual que se caracteriza “[...] como o constrangimento com conotação sexual no ambiente de trabalho, em que, como regra, o agente utiliza sua posição hierárquica superior ou sua influência para obter o que deseja [...]”

Fonte:https://www.tst.jus.br/assediosexual#:~:text=O%20ass%C3%A9dio%20sexual%20%C3%A9%20definido,proce ssos%20na%20Justi%C3%A7a%20do%20Trabalho. Acesso em: 04/03/2023

 

Segundo as afirmações apresentadas, assinale a alternativa CORRETA.

“A Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência 1.293, de 2017, define os termos utilizados pelo Código Penal e ajuda a entender melhor os traços que caracterizam o trabalho análogo à escravidão, como trabalho forçado, jornada exaustiva e condição degradante.

 

• Trabalho forçado é qualquer tipo de atividade imposta ao trabalhador sob ameaça, seja ela física ou psicológica. No caso recente de Bento Gonçalves, os trabalhadores relataram que eram espancados e agredidos com choques elétricos e spray de pimenta.

• Jornada exaustiva é qualquer período de trabalho que viole os direitos do trabalhador à segurança, saúde, descanso e convívio familiar ou social. Uma jornada exaustiva pode se caracterizar tanto pelo tempo de duração quanto pela intensidade das atividades desenvolvidas. Os trabalhadores resgatados em Bento Gonçalves contaram que eram obrigados a trabalhar seis dias por semana, das 5h às 20h, sem permissão para pausas.

• Condição degradante é qualquer prática que negue dignidade ao trabalhador e viole sua segurança, higiene e saúde. Em Bento Gonçalves, relatos ouvidos pelas autoridades apontaram que os trabalhadores recebiam comida estragada e só podiam comprar produtos em um pequeno comércio próximo ao alojamento, onde os preços eram superfaturados e o valor consumido era descontado dos seus salários.

• Restrição de locomoção é a violação ao direito de ir e vir livremente, sob o argumento de que o trabalhador deve dinheiro ao empregador ou a seu representante. A restrição pode tanto manter o trabalhador preso no local de trabalho, como impedir que ele peça demissão. No caso recentemente descoberto no Rio Grande do Sul, os trabalhadores afirmaram que eram impedidos de sair do local sem antes pagar uma suposta "dívida" e que os empregadores ameaçavam seus familiares.

• Cerceamento do uso de meios de transporte é toda ação que impeça o trabalhador de utilizar meios de transporte, sejam públicos ou particulares, para deixar o local de trabalho ou de alojamento.

• Vigilância ostensiva é qualquer forma de fiscalização direta ou indireta praticada pelo empregador que impeça a saída do trabalhador do local de trabalho ou alojamento.

• Apoderamento de documentos ou objetos pessoais é quando o empregador mantém sob sua posse, ilegalmente, documentos ou objetos pessoais do trabalhador, como forma de impedi-lo a sair do local de trabalho ou de pedir demissão.”

Fonte:https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2023/02/28/o-que-etrabalho-analogo-a-escravidao-segundo-a-lei-brasileira.ghtml (Adaptado). Acesso em: 04/03/2023

 

A partir dessas considerações sobre trabalho análogo à escravidão, assinale a alternativa CORRETA.

Segundo o dossiê “Assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras", elaborado anualmente pela ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) o Brasil atingiu em 2022 o décimo quarto ano seguido, como sendo o país que mais mata pessoas trans. Para a organização, a violência transfóbica é uma das principais causas das mortes.

Analise as afirmativas a seguir em relação ao conceito de transfobia.

 

I. Designa as múltiplas violências contra pessoas que vivem a transgeneridade.

II. Designa uma conduta criminosa passível de penalidades no Código Civil Brasileiro.

III. Pode ser definido como qualquer ação ou comportamento que se baseia no medo, intolerância, rejeição, aversão, ódio ou discriminação às pessoas trans por conta de sua identidade de gênero.

IV. É disseminado em um contexto de discriminação que acarreta a exclusão social das pessoas que vivem a transgeneridade.

 

Assinale a alternativa CORRETA.