Questões de Conhecimentos Gerais - Política

Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação aos agentes públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

Davi, policial civil do Estado de Goiás, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, disparou acidentalmente sua arma de fogo, causando a morte de um morador local.

 

Nesse caso, sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que eventual ação indenizatória deverá ser ajuizada

A Polícia Civil do Estado de Goiás, com fundamento na nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), instaurou procedimento administrativo para aquisição de equipamentos de informática, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. O valor estimado para a compra dos bens é de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), os quais serão utilizados pela corporação no cumprimento de suas atribuições constitucionais.

 

Diante das informações narradas, é correto afirmar que a contratação em tela configura hipótese de

Após regular o processo administrativo, Tibério, servidor público aposentado há menos de dois anos, foi penalizado com a cassação de sua aposentadoria. Segundo consta dos autos do procedimento, a punição ocorreu porque Tibério, no último mês em que estava em atividade no serviço público, praticou infração grave, sujeita à penalidade de demissão.

 

Com base no caso narrado e à luz dos poderes administrativos, é correto afirmar que a sanção aplicada decorre especificamente do

Brincando com fogo

 

(1º§)    No dia 18 de fevereiro, a Itália tinha três casos de coronavírus e nenhuma morte. Vida normal. Três semanas depois, a Itália tem mais de 10 mil casos com 631 mortes. O sistema de saúde das áreas mais afetadas está em colapso: pacientes são atendidos nos corredores de hospitais, praticamente não há mais leitos de UTI para internar pacientes mais graves e muitos deles, entubados, são tratados em salas de operação convertidas em UTIs. Para tentar retardar o alastramento da doença, a Itália colocou 60 milhões em isolamento e o país vive situação de caos. Da normalidade ao caos em 21 dias.

(2º§)    Também é fato que o Estado de São Paulo, com 44 milhões de habitantes, tinha, em 09 de março, 19 casos de coronavírus e 302 suspeitas. Isso demonstra que São Paulo ou outra cidade brasileira podem se encontrar em situação semelhante em três semanas. Veja bem: isso não quer dizer que teremos uma epidemia em três semanas, mas demonstra, sem sombra de dúvida, que essa é uma possibilidade real. Difícil de aceitar, mas absolutamente real.

(3º§)    Diante dessa possibilidade, há duas posturas possíveis. A primeira é esperar e ver se essa possibilidade se torna real. Nessa postura, à medida que o cenário piorar reagiremos da melhor forma possível. É a típica reação de governos brasileiros: nomeio uma comissão para não dizer que não estou preocupado, divulgo algumas estatísticas, uma vez ao dia, testo algumas pessoas. Mas investimentos e medidas concretas deixo para depois, ou porque sou relapso ou porque tudo é muito difícil por aqui. Afinal, em três semanas talvez nada aconteça, Deus é brasileiro. A outra possibilidade é implementar de antemão um sistema capaz de lidar com um número grande de casos de modo a minimizar a possibilidade de colapso do sistema de saúde quando a epidemia chegar. É o que Inglaterra, França e Alemanha estão fazendo há mais de um mês. Mas o prazo é curto, são semanas para agir, não meses ou anos.

(4º§)    A primeira providência é proteger os médicos e todo o corpo técnico dos postos de saúde e hospitais. Para isso, é preciso considerar todo caso de gripe viral como potencial caso de coronavírus e não somente viajantes que vieram do exterior. Isso quer dizer máscaras, luvas e todo o resto. Na Inglaterra, se você acha que pode ter coronavírus, não deve ir a um centro de saúde, você liga e alguém te testa em casa. Isso porque, tanto na China como em outros países, os primeiros casos que chegaram sem serem identificados acabaram infectando médicos e enfermeiros, o que, de saída, debilita o sistema de saúde.

(5º§)    Dos casos de coronavírus, aproximadamente 80% podem ser tratados em casa e a pessoa se recupera em uma ou duas semanas. Essas pessoas precisam ser identificadas, isoladas e seus contatos precisam ser testados. De novo a necessidade de um sistema de testes robusto. Os outros 20% precisam de tratamento hospitalar. O principal problema são os 6% de casos que precisam ser tratados com oxigênio e grande parte deles precisa ser entubada. Essas pessoas precisam de leitos de UTI e respiradores. Dois terços dessas pessoas (4%) se recuperam e as estatísticas mostram que 2% morrem.

(6º§)    Os países criaram protocolos para cuidar de pacientes, sistemas para monitorar pessoas em quarentena, credenciamentos de médicos e enfermeiras aposentados, e um sistema sofisticado de informação ao público. Depois de tudo isso, países como Inglaterra e Alemanha avaliam que estão parcialmente preparados para enfrentar o número de casos que seus epidemiologistas acreditam que virão a ocorrer.

(7º§)    Que eu saiba, no Brasil, nem sequer decidimos possíveis cenários que podemos enfrentar. Serão 10 mil casos, 100 mil ou 1 milhão em 2020? Estamos esperando para ver. Estamos brincando com fogo e provavelmente vamos nos queimar.

Fernando Reinach Adaptado de O Estado de S. Paulo. Disponível em https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,brincando-comfogo. Acesso em: 10 de mar 2020.

No quarto parágrafo, o autor formula uma série de recomendações.

 

Para sustentar essas recomendações, o autor adota uma estratégia argumentativa de: