Questões de Conhecimentos Gerais

Detenção, impedimento e suspensão do exercício do posto.

Morte, reclusão e perda da função pública.

Reclusão, detenção e inabilitação para o exercício de função pública.

Morte, reforma e exclusão das Forças Armadas.

Prisão, impedimento e perda da função pública.

a interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação e o confisco.

a internação em manicômio judiciário e a proibição de frequentar determinados lugares.

o confisco e a cassação de licença para direção de veículos motorizados.

a interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação e o exílio local.

a cassação de licença para direção de veículos motorizados e a proibição de frequentar determinados lugares.

Considerando que o acusado não compareceu à audiência de instrução e julgamento, o Juízo deverá redesignar o ato, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

A testemunha de defesa deverá ser inquirida depois da colheita das declarações da vítima, mas antes da inquirição dos policiais militares.

A vítima deverá prestar declarações depois da inquirição dos policiais militares e da testemunha de defesa.

Os policiais militares serão inquiridos após a colheita das declarações da vítima, mas antes da inquirição da testemunha de defesa.

O Ministério Público poderá desistir da oitiva dos policiais militares, desde que a defesa concorde com a desistência.

O defensor constituído, no interesse do representado, poderá ter acesso amplo aos elementos de prova, desde que estejam documentados em procedimento investigatório.

Caso a autoridade policial entenda que não há provas da materialidade e indícios suficientes da autoria, poderá mandar arquivar os autos de inquérito policial.

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial caberá recurso ao Juízo.

O inquérito policial, em caso de investigado preso, deverá ser concluído no prazo de 30 dias improrrogáveis.

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado, tendo em vista que se trata de procedimento oficioso.

Para configuração da violência doméstica e familiar contra mulher, deve existir coabitação entre o autor e a ofendida.

É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, prestado, obrigatoriamente, por servidoras do sexo feminino previamente capacitadas.

A ofendida tem a opção de propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Inclui-se na competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a pretensão relacionada à partilha de bens.

O Ministério Público poderá propor transação penal para o autor de violência doméstica contra mulher, desde que ele seja primário.

Salvo se utilizadas para beneficiar o réu, a analogia e a interpretação analógica não são admitidas pelo direito penal.

O iter criminis é composto de quatro etapas, quais sejam: cogitação, preparação, execução e consumação.

Considera-se regime aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

No concurso de crimes, quando adotado o sistema da exasperação, aplica-se ao réu o somatório das penas de cada uma das infrações penais pelas quais foi condenado.

São causas de exclusão da tipicidade: a anistia, a graça e o indulto.