Questões de Conhecimentos Gerais

apelação.

recurso ordinário.

recurso em sentido estrito.

recurso extraordinário.

recurso inominado.

suspeição ou impedimento

incompetência do juízo

prescrição

litispendência

coisa julgada

encaminhamento do auto de prisão em flagrante ao juiz competente.

regular citação do acusado.

oferecimento da denúncia.

recebimento da denúncia.

instalação do Conselho de Justiça.

teoria unitária, na qual o estado de necessidade atua apenas como excludente de tipicidade.

teoria unitária, na qual o estado de necessidade atua apenas como excludente de ilicitude.

teoria unitária, na qual o estado de necessidade atua apenas como excludente de culpabilidade.

teoria diferenciadora, na qual o estado de necessidade, a depender do caso, atua como excludente de ilicitude ou de culpabilidade.

teoria diferenciadora, na qual o estado de necessidade, a depender do caso, atua como excludente de tipicidade ou de ilicitude.

A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica-se retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.

Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil.

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

Não é imputável o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Cumpridos os requisitos legais, aplica-se a suspensão condicional da pena ao condenado por crime cometido em tempo de paz ou de guerra.

aliciar militar ou assemelhado para a prática de crimes contra a autoridade ou disciplina militar.

concertarem-se militares ou assemelhados para a prática do crime de motim ou de revolta.

incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar.

reunirem-se militares ou assemelhados agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la.

promover a reunião de militares, ou nela tomar parte, para discussão de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar.