Questões de Conhecimentos Gerais - Política

Izaac é Soldado PM do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes. De acordo com a Lei Federal nº 12.086/2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal, como regra geral, para que Izaac seja promovido à graduação de Cabo PM, entre outros requisitos legais, deve-se respeitar o interstício de

A Política Nacional de Humanização (PNH), também conhecida por HumanizaSUS, lançada em 2003 e vinculada à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, busca efetivar os princípios do SUS no dia a dia dos serviços de saúde, gerando transformações na gestão e nos cuidados (Brasil, 2013).

Considerando o contexto apresentado e a referida política, analise as afirmativas abaixo, assinale a sequência correta com V (verdadeiro) e F (falso) e responda na sequência:

( ) As práticas de humanização aplicadas no atendimento inibem, em muitos casos, a autonomia dos profissionais de saúde, não gerando nos pacientes, a responsabilidade compartilhada dos cuidados com a própria saúde.

( ) São princípios do HumanizaSUS a transversalidade, a indissociabilidade entre atenção e gestão, e o protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e coletivo.

( ) A inclusão dos trabalhadores nos processos da gestão, é essencial para que se transformem em agentes ativos das mudanças nos diversos serviços de saúde.

( ) Uma das diretrizes da PNH é a ambiência que promove a inclusão de novos sujeitos nos processos de análise e decisão nas tarefas da gestão.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA (de cima para baixo):

Em relação às possíveis emendas ao projeto de Lei de Orçamento, analise as afirmativas a seguir.

I. Conceder dotação para o início de obra cujo projeto não está aprovado pelos órgãos competentes.

II. Conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não foi anteriormente criado.

III. Conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.

De acordo com a Lei nº 4320/1964, não serão admitidas emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem o que se afirma em

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (1996) é a legislação que regulamenta o sistema educacional brasileiro. Esta legislação foi criada com base nos princípios presentes na Constituição Federal, que reafirma o direito à educação desde a educação básica até o ensino superior.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre os recursos financeiros destinados à educação, tendo este documento como base.

( ) As receitas de incentivos fiscais poderão ser recursos públicos destinados à educação.

( ) Os Estados e os Municípios aplicarão dezoito por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, em educação.

( ) As diferenças entre a receita e a despesa previstas e as efetivamente realizadas, que resultem no não atendimento dos percentuais mínimos obrigatórios, serão apuradas e corrigidas a cada trimestre do exercício financeiro.

( ) As receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino serão apuradas e publicadas nos balanços do Poder Público.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Terra natal de António de Oliveira Salazar (1889 -1970), que por quatro décadas comandou Portugal com mãos de ferro, a pacata Santa Comba Dão, no centro do país, pode ganhar um museu que tem o antigo autocrata como figura central. A ideia tem gerado fortes reações, tanto contrárias quanto favoráveis à proposta. O presidente da Câmara Municipal (equivalente à prefeitura) da cidade anunciou recentemente os planos de inaugurar, ainda em 2019, um centro interpretativo sobre o Estado Novo — regime que vigorou em Portugal por 41 anos e que teve Salazar como figura principal.

Adaptado de folha.uol.com.br. Acesso em set. 2019

A principal característica do regime alegada para a oposição ao museu é a:

Leia o seguinte trecho.

“A partir da Constituição de 1891, republicana e federalista, as elites econômicas locais passaram a ter mais força no centro de decisão política. E tudo dentro da lei [...]

Com a chegada ao poder do primeiro presidente civil, Prudente de Moraes (1894-1898), que nasceu em uma fazenda de café, e com o estabelecimento da chamada ‘política dos governadores’ por seu sucessor, Campos Sales (1898-1902), estava montada a fórmula da sucessão presidencial [...].”

ELIAS, Rodrigo. Dossiê Café: Do cafezal ao cafezinho. Revista de História da Biblioteca Nacional. Ano 05, Nº. 57. jun. 2010. p. 27.

Dentro do aparato descrito no trecho, estava a Comissão Verificadora das eleições no Congresso Nacional, pois não existia nessa época uma justiça eleitoral independente.

Essa Comissão Verificadora tinha como principal função: