Questões de Conhecimentos Gerais

O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores.

Fica fixado em 44 (quarenta e quatro) o número de Vereadores à Câmara Municipal.

Ao Município é permitido estabelecer e incentivar cultos religiosos ou igrejas.

Perderá o mandato o Vereador licenciado em razão de luto por falecimento de cônjuge, ascendente, descendente e irmãos.

Compete à Câmara Municipal legislar sobre tributos de competência estadual.

a expressão “bandido bom é bandido morto” está de acordo com o texto Constitucional.

de acordo com o texto constitucional são garantidos os direitos humanos de todos aqueles que sofrem atos degradantes.

a Constituição prevê tratamento equivalente a todos os cidadãos brasileiros, independentemente de sua situação social.

os direitos constitucionais se aplicam tanto aos praticantes de delitos quanto àqueles que exercem a segurança pública.

definir o estado de saúde da mãe e do feto, estimar a idade gestacional e iniciar um plano para proporcionar atenção obstétrica contínua.

iniciar um plano para proporcionar atenção obstétrica até o primeiro trimestre de gravidez.

definir estado de saúde do feto, sem levar em conta fatores de risco clínico e obstétrico.

avaliar estado de saúde atual da mãe, sem levar em conta seu estado clínico e obstétrico anterior da mãe.

atestar a DUM para saber a data provável do parto como a mais confiante.

válido, pois Alberto é plenamente capaz.

nulo, pois Alberto é absolutamente incapaz. 

anulável, pois Alberto é relativamente incapaz. 

ineficaz, pois Alberto não pediu a anuência de Gabriela.

É assegurada ao júri a competência para o julgamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida.

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

O civilmente identificado, a critério da autoridade policial, pode ser submetido à identificação criminal.

Não haverá juízo ou tribunal de exceção, salvo nos casos de genocídio.

É a todos assegurada, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

pela Câmara dos Deputados, em único turno, pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.

pelo Senado Federal, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.

pela Mesa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

em cada Casa do Congresso Nacional, em único turno, por dois terços dos votos dos respectivos membros.