Questões de Conhecimentos Gerais - Política

O Estado responde objetivamente pelo dano, segundo a teoria do risco integral, sendo vedado ao ente público o direito de regresso contra o servidor responsável.

O Estado responde objetivamente pelo dano, segundo a teoria do risco administrativo, podendo acionar regressivamente o servidor responsável, independentemente da comprovação de culpa ou dolo deste.

O Estado responde objetivamente pelo dano, segundo a teoria do risco administrativo, podendo acionar regressivamente o servidor responsável, desde que comprovado dolo ou culpa deste.

O Estado responde subjetivamente pelo dano, devendo o autor da ação provar a negligência do servidor para que nasça o dever de indenizar.

O Estado responde objetivamente pelo dano, segundo a teoria do risco administrativo, mas apenas haverá direito de regresso em casos de dolo, excluindo-se a responsabilidade do servidor em atos culposos.

As providências A e B correspondem a situações de revogação do ato administrativo, cujos efeitos, como regra, operam prospectivamente.

As providências A e B correspondem a situações de anulação, cujos efeitos, como regra, operam prospectivamente.

A providência A corresponde a situação de revogação, cujos efeitos, como regra, operam prospectivamente, ao passo que a providência B corresponde a situação de anulação, cujos efeitos, como regra, operam retroativamente.

A providência A corresponde a situação de anulação, cujos efeitos, como regra, operam prospectivamente, ao passo que a providência B corresponde a situação de revogação, cujos efeitos, como regra, operam retroativamente.

A providência A corresponde a situação de revogação, cujos efeitos, como regra, operam retroativamente, ao passo que a providência B corresponde a situação de anulação, cujos efeitos, como regra, operam prospectivamente.

V – F – V.

F – F – V.

V – F – F.

F – V – F.

V – V – F.

João é brasileiro nato, mas perdeu a nacionalidade brasileira após a aquisição da cidadania italiana.

João é brasileiro nato e mantém a nacionalidade brasileira com a aquisição da cidadania italiana.

João é brasileiro naturalizado e mantém a nacionalidade brasileira com a aquisição da cidadania italiana.

João é brasileiro naturalizado, mas perdeu a nacionalidade brasileira após a aquisição da cidadania italiana.

João não é brasileiro, uma vez que, nascido no estrangeiro, optou, aos 18 anos, pela cidadania italiana.

As Turmas Recursais dos Juizados Especiais compõem o rol de órgãos do Poder Judiciário expressamente previstos na Constituição Federal de 1988.

O magistrado poderá ser removido, por interesse público, desde que, assegurada a ampla defesa, a decisão seja tomada por voto da maioria absoluta do tribunal ao qual pertence ou do Conselho Nacional de Justiça.

As decisões administrativas dos tribunais relativas a questões disciplinares devem observar o sigilo.

A instituição de Órgão Especial para apreciar questões relativas à constitucionalidade das normas é obrigatória para todos os Tribunais de segundo grau.

Compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propor a criação de novas varas judiciárias em atenção à efetiva demanda judicial e à respectiva população.

a Defensoria Pública é função essencial à justiça, responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

a obrigatoriedade de instituição, pelos Estados, de órgão de advocacia pública para exercício exclusivo da atividade de consultoria jurídica não é extensível aos municípios.

a autonomia funcional e administrativa e a iniciativa da proposta orçamentária são prerrogativas da Advocacia Pública e do Ministério Público que não se estendem à Defensoria Pública.

os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal possuem mandato fixo, podendo ser destituídos apenas pelo Chefe do Executivo.

a Defensoria Pública e a Advocacia Pública podem exercer a advocacia fora de suas atribuições institucionais.