Questões de Conhecimentos Gerais

Considerando o disposto na Lei 10.741/2003 – “Estatuto do Idoso”, é correto o que se afirma, EXCETO em:

Conforme a Resolução 02/2011 do CME/FPOLIS, a recuperação de estudos é oferecida sempre que se diagnosticar, no estudante, insuficiência/necessidade no rendimento, durante todo o processo regular de apropriação de conhecimentos e do desenvolvimento de competências e habilidades, tendo em vista a dificuldade da aprendizagem.

Entende-se por insuficiência:

A Gratificação de Dedicação Exclusiva paga aos servidores membros do Magistério Público Municipal, ocupantes dos cargos de Professor e Auxiliar de Ensino, do nível II a VI, e aos ocupantes dos cargos pertencentes ao Grupo Ocupacional de Especialistas em assuntos educacionais, em grau de opção do servidor, conforme parágrafo único do artigo 60 da Lei Complementar CMF nº 063 de 2003, corresponde a(ao):

De acordo com a Lei no 7508/07 que dispõe sobre a organização, o funcionamento e a manutenção do Sistema Municipal de Ensino de Florianópolis, a gestão democrática do ensino público municipal dar-se-á pela participação da comunidade educativa nas decisões e nos encaminhamentos, fortalecendo a vivência da cidadania e garantindo:

1. processo de legitimação da direção da unidade educativa.

2. autonomia para elaborar, executar, avaliar e reelaborar seu projeto político pedagógico.

3. autonomia na organização dos pais ou responsáveis, profissionais da educação e corpo discente, na forma da legislação vigente.

4. realização do Fórum Municipal de Educação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Constituição Federal de 1988 reconhece o Brasil como uma República Federativa formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Para dar conta deste modelo federado e cooperativo, a Constituição compôs um ordenamento jurídico complexo no qual coexistem competências, segundo Almeida (1991, p. 79), competências privativas, repartidas horizontalmente, com competências concorrentes, repartidas verticalmente, abrindo-se espaço também para a participação das ordens parciais na esfera de competências próprias da ordem central, mediante delegação. Junto com estas, associam-se as competências comuns.   

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) acerca dessa realidade.                                                                                                                                                                                                                                               

( ) A Constituição de 1988 prevê que a União aplicará, em educação, anualmente, nunca menos de dezoito e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino público.

( ) A LDB estabelece que a União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estabelecerá padrão mínimo de oportunidades educacionais para o ensino fundamental, baseado no cálculo do custo mínimo por aluno, capaz de assegurar ensino de qualidade.

( ) Os Municípios devem contribuir com ação supletiva e redistributiva exercida de modo a corrigir, progressivamente, as disparidades de acesso e garantir o padrão mínimo de qualidade de ensino. Cabe-lhes, ainda, o papel já definido na legislação de minorar o efeito das desigualdades regionais, que no Brasil são alarmantes.

( ) O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) foi criado para implementar a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, com o objetivo de assegurar a universalização de seu atendimento e a remuneração condigna do magistério. Os recursos para o Fundef provêm de receitas dos impostos e das transferências dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios vinculados à educação.

( ) O FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), criado a partir de 2006, tem por natureza a captação e redistribuição de recursos para a educação. Constituindo-se num fundo de natureza contábil, atua no âmbito de cada Estado, captando parte dos recursos dos Estados e Municípios e redistribuindo-os, de acordo com o número de alunos matriculados por nível de ensino.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Analise o texto abaixo:

De acordo com o artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação abrange os processos ⁽¹⁾_________ que se desenvolvem ⁽²⁾__________ na convivência humana, no trabalho, ⁽³⁾____________ , nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.