Questões de Conhecimentos Gerais - Política

Os efeitos da convalidação não são retroativos.

Os efeitos da convalidação terão validade a partir do seu reconhecimento.

Não geram efeitos a convalidação em função de atos praticados pelos seus agentes.

Os efeitos da convalidação são retroativos.

A convalidação tem efeitos (ex nunc), a partir do presente.

Sujeito competente ou Competência; Forma; Finalidade; Motivo; Objeto ou conteúdo.

Sujeito competente; Formalidade; Tempestividade.

Legitimidade; Forma; Tempestividade; Singularidade.

Tempestividade; Singularidade; Informalidade; Necessidade.

Sujeito competente ou Competência; Informalidade; Necessidade; Motivo; Objeto ou conteúdo.

Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Pelo cometimento de crimes no exercício da função.

Por omissão ou excesso no exercício da função.

Mediante processo administrativo.

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.

É o poder administrativo representando uma prerrogativa especial de direito público outorgada aos agentes do Estado.

É quando o Estado está realizando seus atos.

É o Estado interferindo nos poderes legislativo e judiciário para suprir suas demandas.

É quando o Estado percebe que deve agir de forma imediata.

Apenas utiliza-se do Uso do Poder nos casos em que a lei silencia.

Associação pública ou empresa pública de economia mista.

Pessoa jurídica de direito privado.

Pessoa jurídica de direito público.

Associação privada ou de pessoa jurídica de direito privado.

Associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.

atuação conforme a lei e o Direito; observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.

cobrança de despesas processuais; impulsão, somente quando provocado, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados.

divulgação oficial dos atos administrativos, sem ressalvas; impessoalidade administrativa quando constatada conveniência.

atuação quando e conforme conveniência administrativa; celeridade e objetividade.

interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, podendo aplicar de forma retroativa de nova interpretação.