Questão 50 - Mackenzie 2 Dia 2026

A instituição do Poder Moderador, que foi o único dos quatro poderes a ser mantido após a abdicação de D. Pedro I, em 1831, visava a plenitude do poder político e administrativo ao imperador, numa versão moderna da proposta iniciada na Europa e chamada de Absolutismo monárquico.

O Poder Moderador, exercido pelo Imperador, permitia-lhe nomear e demitir o próprio primeiro-ministro ou presidente do Conselho de Ministros, tornando o governo mais leal à Coroa do que à maioria parlamentar, exercendo a inversão dos poderes no império brasileiro.

A influência decisiva dos militares sobre as decisões do Gabinete, impondo o Positivismo como ideologia oficial do Estado, dando um teor decisivo para a aprovação desse decreto e da visibilidade do imperador como um déspota esclarecido na laicização do país, na abolição da escravatura e na organização da Sociedade Promotora da Imigração.

A alternância automática e pacífica no poder entre os partidos, liberal e conservador, independentemente, do resultado das eleições, promovendo a estabilidade política e garantindo a permanência dos direitos vinculados às classes já privilegiadas no que se sustentava como os donos das terras de produção de café quanto dos primeiros industriais nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro.

A total subordinação do Imperador ao Parlamento, que de fato exercia o Poder Executivo de forma soberana, como nos modelos europeus, sobretudo, inglês, em que o Poder Legislativo governava enquanto o Rei apenas reinava sem poder de decisão, representando, simbolicamente, o país em viagens oficiais e jantares a convite de Embaixadas ou mesmo de Chefes de Estado ou Chefes de Governo.