Questão 23 - UECE Específicas 2 Fase 2 Dia 2025/1
Na República Federativa brasileira, desde a redemocratização do final dos anos 1980, o regime político tem-se consolidado como um presidencialismo de coalização (Kupper, 2023). Isto significa que o governo eleito pelo voto popular para o Poder Executivo (Municipal, Estadual e Federal) tem que obter apoio de uma boa parte dos legisladores (vereadores, deputados e senadores) das casas legislativas para que possa aprovar os projetos e as medidas legais, de modo definitivo, de que se propôs a fazer, por exemplo, durante a campanha eleitoral. Em outros termos, o governo em exercício deve construir uma base de legisladores que o apoie na duração do mandato para que tenha a chance de ter êxito em suas metas.
KUPPER, Agnaldo. Sociologia Ensino Médio: Poder e Política. Maceió-AL: Editora Café com Sociologia, 2023.
Considerando esse presidencialismo de coalizão, avalie as seguintes afirmações:
I. O Executivo deve atender as demandas dos partidos da base aliada para conseguir implementar o programa de governança pretendido.
II. O Poder de Governo possui a pauta da agenda política e impede o Poder Legislativo de qualquer tipo de controle contra os seus interesses.
III. O Executivo deve manter uma negociação constante com o Judiciário contra o Legislativo para que as promessas políticas se concretizem.
IV. O presidencialismo de coalizão consiste na tentativa do Executivo de atender demandas do Legislativo e obter, assim, governabilidade.
Está correto somente o que se afirma em
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