Duda - Definições filosóficas

Os novos autocratas não estão apenas se beneficiando da crise de confiança nas instituições públicas; eles estão atacando os princípios básicos do constitucionalismo liberal e democrático porque querem consolidar o poder e se firmar no poder a longo prazo. Para observadores externos que simplesmente constatam que as eleições continuam a ocorrer e que nada de ilegal está acontecendo nesses lugares, pode parecer que essas democracias estão em boa (ou suficientemente boa) saúde. Mas os autocratas que sequestram constituições buscam se beneficiar da aparência superficial de democracia e legalidade em seus Estados. Eles usam seus mandatos democráticos para lançar reformas jurídicas que removem os freios ao poder executivo, limitam a possibilidade de questionar o governo e minam as instituições cruciais de responsabilização de um estado democrático. Porque esses autocratas promovem suas medidas iliberais com apoio eleitoral e usam métodos constitucionais ou legais para alcançar seus objetivos, eles podem esconder seus desígnios autocráticos no pluralismo de formas jurídicas legítimas.

Scheppele, Kim L. "Autocratic Legalism," University of Chicago Law Review: Vol. 85: Iss. 2, Article 2, 2018, p. 547-548.

Disponível em: https://chicagounbound.uchicago.edu/uclrev/vol85/iss2/2.

Excerto traduzido para esta prova

O público que assiste à peça Macbeth sabe que ele é responsável pelo assassinato do rei Duncan, mas as outras personagens, embora desconfiem que isso possa ter acontecido, não têm certeza da culpa do senhor de Cawdor. Por isso, elas aceitam, ainda que sem grande entusiasmo, que sua coroação atende aos critérios estabelecidos pelas normas que regulam a sucessão real.

O modo pelo qual Macbeth exerce o poder, entretanto, faz com que ele gradativamente passe a ser visto como um tirano. Isto é, a percebida legalidade formal de sua ascensão ao poder não é elemento suficiente para garantir, perante os governados, a legitimidade de suas ações como governante.

A partir do excerto de Scheppele e do texto de Shakespeare, apresente seu entendimento sobre as relações entre legalidade formal e legitimidade política em regimes democráticos.

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Sobre a questão do juízo moral de certo e errado no âmbito da ética, assinale o que for correto.

Sobre a questão da razão a partir da ótica filosófica, assinale o que for correto.