Redação #1268226
Previsão: 20/01/2023
Em outubro de 1988, a sociedade conheceu um dos documentos mais importantes da história do Brasil: a Constituição Cidadã, cujo conteúdo garante o direito a saúde a todos. Entretanto, a negligência das condições de acesso a um bom serviço de saúde pública impede que os brasileiros usufruam desse direito constitucional. Com efeito, a solução do problema pressupõe que se combata não só a invisibilidade da população dependente unicamente do serviço publico de saúde, mas também a omissão do estado.
Diante desse cenário, a falta da prestação de um seviço de saúde digno de um direito constitucional fragiliza a dignidade humana da população mais carente. Nesse sentido, a Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada em 1948 pela ONU - assegura que todos os indivíduos fazem jus a direitos básicos, a exemplo acesso a informação nutricional de forma gratuita. Ocorre que, no Brasil, a parcela dependente da saúde pública estão distantes de vivenciar o benefício previsto pelas Nações Unidas, sobretudo por conta de grandes filas para atendimento médico no sistema público de saúde. Assim, se as pessoas que não tem como pagar um convênio médico particular continuarem tratadas como invisíveis, os direitos firmados em 1948 permanecerão como privilégios.
Ademais, a inércia estatal inviabiliza a prestaçõa de um serviço público de sáude de qualidade. A esse respeito, o filósofo inglês John Locke desenvolveu o conceito de "Contrato Social", a partir do qual os indivíduos deveriam confiar no Estado, que, por sua vez, garantiria direitos inalienáveis à população. Todavia, o sistema público de saúde evidencia que o Poder Público brasileiro se mostra incapaz de cumprir o contrato de Locke, na medida em que as filas dos hospitais só aumentam, o que representa grave problema. Desse modo enquanto a omissão estatal se mantiver, o Brasil será obrigado a conviver com uma das mais cruéis mazelas para a população: a ausência de um sistema de saúde.
É urgente, portanto, que medidas sejam tomadas para combater a ausência de um sistema de saúde pública eficiente. Nesse sentido, as escolas - responsáveis pela transformação social - devem ensinar a população carente a reivindicar melhorias em relação aos cuidados relacionados a saúde, por meio de projetos pedagógicos, como ações comunitárias. Essa iniciativa terá a finalidade de romper a inércia do Estado e de garantir que o tratamento digno previsto pelas Nações Unidas deixe de ser, em breve, uma utopia no Brasil.
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