Redação #1251580
Previsão: 11/11/2022
De acordo com a Lei da Reforma Psiquiátrica, é citado que o desenvolvimento da política de saúde mental e promoção de ações de saúde à pessoas com transtornos mentais é devidamente responsabilidade do Estado. No entanto, percebe-se que esse pressuposto não é empregado adequadamente no Brasil, o que configura um problema a ser resolvido.
Em uma primeira análise, cabe ressalvar que em um passado não tão distante, pessoas com transtornos mentais recebiam tratamentos cruéis e desumanos dentro de hospitais psiquiátricos brasileiros, onde perdiam o direito à cidadania e recebiam tratamentos violentos, os quais em sua maioria resultaram em mortes. Segundo o EBC Brasil, mais de 60 mil mortes já foram registradas em hospitais psiquiátricos como resultado de tratamentos tortuosos.
No contexto atual, o país ainda enfrenta um grande retrocesso. Em nove anos, o número de leitos psiquiátricos no Sistema Único de Saúde (SUS) diminuiu quase 40%. Além disso, pode-se notar a realidade precária das unidades de internação, onde segundo a inspeção do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à tortura em 2018 mais da metade não possuem permissão sanitária para funcionamento e 42% possuíam uma alimentação inapropriada.
Portanto, é de responsabilidade do Estado desenvolver uma política de saúde mental no Brasil mais funcional, que ocasione na abertura de novos serviços comunitários que foquem na participação social de pessoas com transtornos mentais e no melhoramento da estrutura de unidades de internação psiquiátrica. Também cabe ao Ministério da Educação que dê mais foco à saúde mental de jovens estudantes, instruindo-lhes com um estudo voltado à psicologia e compreensão de seus próprios processos mentais.
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