Redação #1155420
A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê no seu artigo 6º., o direito à educação como inerente a todos os cidadãos brasileiros. Conquanto, tal prerrogativa não se reverbera com ênfase, na prática, quando se observa o alto indice do abandono escolar, dificultando, deste modo, a universalização desse privilégio social tão valioso. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Em primeira análise, é fundamental apontar a indiligência do Governo para combater o abandono escolar. Essa conjuntura, seguindo as ideias do filósofo John Locke, caracteriza-se como uma violação do "Contrato Social", posto que o Estado não cumpre com a sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis como a educação. Nesse sentido, observa-se uma conivência que bloqueia o enfrentamento desse óbice e, consequentemente, prejudica o povo brasileiro que fica à mercê dessas questões de políticas públicas. Dessa forma, a prática das suas obrigações constitucionais são uma necessidade e não um fato opcional.
Ademais, deve-se ressaltar que o Brasil é, infelizmente, um país estratificado e desigual. Desde a sua gênese (considerando a perspectiva ibérica) a América foi pensada como uma colônia de exploração, em que a educação era desestimulada. É nesse contexto que se estruturou a sociedade brasileira, a qual tem - como consequência "moderna" - um sistema público de ensino ineficiente. Portanto, isso justifica a persistência do problema, já que, o quadro de desinformação dos individuos inibe o seu exercício de cidadania, abrindo espaço para a marginalização e para a alienação. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perpetuar.
Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esse obstáculos. Para isso, é imprescendível que o Poder Executivo, responsável por administrar os interesses públicos, deve criar e ampliar um programa inovador que vise a implementação científica necessária, com o intuito de diminuir a incidência do problema. Além disso, o Ministério da Educação e a mídia, devem promover ações educativas, por intermédio de campanhas e palestras para incentivar o retorno dos estudantes ao âmbito escolar por meios fictícios com engajamento social, para que a população não possua limitação de atuação e nem de conhecimento. Logo, consolidando uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.
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