Redação #1089234
Previsão: 13/07/2022
Promulgada em 1988, a Constituição Federal do Brasil afirma que a moradia é direito de todos e dever do Estado. Porém, muitos são privados desse direito, na prática. Tal fato se deve à histórica má distribuição habitacional observada no Brasil e é agravado em situações de crise, como a causada pela pandemia do coronavírus que impulsionou o problema no Brasil.
Vale frisar, de início, que a concentração de propriedade é uma triste marca histórica do Brasil desde a sua colonização e mostra consequências na atualidade. Essa persectiva é bem notada ao observar que, após a abolição da escravidão em 1888, não houve distribuição de terras entre os ex-escravos, o que os colocou à margem da sociedade, sem acesso à moradia e outros direitos básicos, concentrando as habitações entre os de maior poder aquisitivo. Como consequência desse cenário, observa-se que a maior parte da população em situação de pobreza é a afrodescendente, segundo dados do IBGE divulgados em 2021, logo são os que mais são afetados pelo problema em questão.
Além disso, é importante destacar que outro fator que sustenta a dificuldade de acesso à moradia, situações de crise econômica, como a pandemia do SARS - COV 2, uma vez que uma pesquisa divuldada em agosto de 2021 mostrou um déficit habitacional de cerca de 5,8 milhões de domicílios no Brasi, número 10% maior que o mostrado antes da pandemia, segundo o portal Terra. Sob essa perspectiva, é possível compreender a dimensão da problemática histórica e a necessidade de esforços, por parte dos órgãos competentes, para ser mitigado.
É fato, portanto, que o déficit de domicílios é um problema no Brasil e precisa ser combatido. Para isso, a Secretaria Nacional de Habitação - atual reponsável pelas políticas voltadas para a questão habitacional - deve criar programa de acesso à moradia digna para famílias de baixa renda, por meio de dstinação de imóveis apreendidos em decorrência de dívida pública, com o objetivo de mitigar o problema habitacional no Brasil. Também é dever da referida secretaria realizar estudos e mapeamento dos locais com maior insuficiência de domicílios e intervir com urgência, a fim de desacelerar o crescimento de pessoas sem casa nesses locais, contribuindo para efetivar o que afirma a Constituição Federal de 1988.
Belém - PA