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TEMA: Os desafios do saneamento básico no Brasil
Promulgada pela ONU no dia 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à saúde, educação e ao bem-estar social. Conquanto, o problema de saneamento básica impossibilita que cerca de 35 milhões de brasileiros desfrute desse direito universal na prática. Diante dessa perspectiva, percebe-se a configuração de uma grave problema de contornos específicos, que emerge devido à educação deficitária e à insuficiência de leis já existente.
Deve-se pontuar, de início, que a educação deficitária configura-se como um grave empecilho no que diz respeito a universalização do saneamento básico. Acerca disso, segundo Nelson Mandela “A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo”. Desse modo, a educação é capaz de reestruturar e por fim a esta problemática que causa epidemias ou endemias à população segundo o IBGE. No entanto, o Brasil possui uma ineficiência no âmbito educacional.
Além disso, outra dificuldade enfrentada é a insuficiência de leis já existente. Segundo a Constituição Federal de 1988, foi baseada no sonho de bem-estar social para todos os indivíduos, incluindo a população que sofre com a ausência de saneamento básico. Entretanto, é notório que o Poder Executivo não efetiva esses direitos mínimos no país. Portanto, é um mal a ser combatido em todo território nacional.
Infere-se, portanto, que ainda há entraves para garantir a solidificação de políticas que visem à construção de um mundo melhor. Sendo assim, para que ocorra a universalização do saneamento básico, urge que o Governo Federal faça reformas educacionais e no Poder Executivo por meio das leis já existentes que atualmente não estão sendo postas em prática. Somente assim, o Brasil alcançará suas metas e tal problema será gradativamente erradicado, pois, segundo Hegel “o estado é o pai da população e tem o dever de cuidar dos seus filhos”.