Redação #967575
Previsão: 15/04/2022
A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do Brasil, prevê em seu artigo 225 o direito ao meio ambiente seguro e preservado para as presentes e futuras gerações. Entretanto, tal prerrogativa não vem se cumprindo na prática, quando se observa a necessidade de reduzir a emissão dos gases de efeito estufa que levam ao aquecimento global. Diante dessa perspectiva, faz-se necessário a imperiosa análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Em primeira análise, ressalta-se a ineficácia do governo brasileiro em cumprir o acordo de Paris, tal pacto foi assinado com o intuito de redução das emissões de carbono na atmosfera, entretanto, por pressão de grupos econômicos ligados ao agronegócio e exploração mineral, vem ocorrendo o aumento acelerado de destruição dos biomas, como a floresta amazônica e o cerrado, fazendo com que seja emitido para atmosfera uma quantidade absurda de gás carbônico, elemento que agrava o aquecimento global.
Ademais, é fundamental apontar o teto de gastos, a emenda constitucional 95 que limita o orçamento governamental. Tal artifício jurídico vem se demonstrando na prática ser um impeditivo para que haja investimento público, isso afeta diretamente qualquer intenção de cumprir o acordo de Paris, inibindo a formulção de projetos para o meio ambiente. Logo, esse cenário não pode perdurar.
Depreende-se, portanto, a necessidade de combater tais obstáculos. Para isso é urgente que o Congresso Nacional, por meio de uma emenda constitucional, revogue o teto de gastos, com isso, aumentaria consideravelmente o orçamento da União facilitando a elaboração de políticas sustentáveis,também, ampliaria a capacidade de fiscalização ambiental por orgãos de controle e possibilitaria o desenvolvimento de tecnologia para uma agropecuária e mineração condizente com os anseios ambientais. Tais medidas fariam cumprir a Constituição Federal, garantindo aos brasileiros do presente e do futuro um meio ambiente seguro.
Natal - RN